130 anos da Lei Áurea: por uma Nova Abolição!

(Movimento Nova Pátria. 13 de maio de 2018)

Neste último domingo, 13 de maio de 2018, completou-se 130 anos da Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel. Uma lei que veio a dar um fim a instabilidade e tensão social em um determinado momento que existia uma tendência política abolicionista que foi fortemente combatida pelas oligarquias latifundiárias da época.

Tal resistência resultou em pequenas “concessões” jurídicas que garantiram um certo grau de progresso: como a Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e a Lei do Sexagenários. A Lei Áurea só viria ser aprovada três anos após a lei dos Sexagenários.

Contudo, isso não significa dizer que o racismo foi efetivamente combatido, nem tampouco a todas as formas “escravidão”. Hoje temos a escravidão moderna: algo não tão longe do que era no século XIX, mas que se consolidou com a modernização do modo de produção capitalista.

Após a assinatura da Lei Áurea, não houve uma orientação destinada a integrar os negros às novas regras de uma sociedade baseada no trabalho assalariado.

Mais de 700 mil negros estavam sendo “libertos” da sua condição de escravo, de “coisificação”, mas não foi dada nenhuma outra alternativa senão a de continuar a serem ‘escravos marginalizados’, e o pior, ficaram abandonados à própria sorte.

O resultado dessa exclusão os levaram, inevitavelmente, para as periferias das cidades construindo as primeiras favelas que até hoje são moradas da maioria da população negra.

Como alternativa de sobrevivência tiveram que se submeter a qualquer tipo de serviço/tarefa, muitas vezes insalubres e que apenas os negros (sem outras opções de trabalho) se submetiam a fazê-las.

Mais de um século se passou após a abolição e continuamos com o cenário de grandes favelas e de muita pobreza tendo apenas como principais alternativas os subempregos ou a criminalidade.

Como se não bastasse todos esses problemas, a população negra ainda teve que enfrentar o “mascaramento” das manifestações racistas que mesmo após a virada do século XIX se enraizou culturalmente e se institucionalizou ideologicamente a partir do surgimento da suposta “Democracia Racial” que mascarava as relações sociais excludentes e discriminatórias para com os negros.

Diante dessa problemática histórica conclui-se que a população negra ainda sofre pelo seu passado repleto de injustiças e barbaridades. Com a falta de alternativa, os negros viram-se presos a sua realidade, daí se questiona: qual liberdade lhes foi dada? A liberdade do condicionamento da existência a partir da sua cor.

Nós, do movimento Nova Pátria, em prol de uma Nova Independência (afinal, nunca tivemos uma independência nacional autêntica), buscamos uma ruptura política, bem como almejamos uma Nova Abolição (afinal, nunca tivemos uma verdadeira emancipação dos negros).

Lutar por uma Nova Pátria, por uma Pátria Popular, perpassa não só por realizar a nação em sua plenitude, como também, realizar a emancipação do povo negro, que constitui os alicerces do nosso país.

Por uma Nova Pátria!

Por uma Nova Abolição!