A Nova doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos.

Artigo de Guilherme Melo.

Imagem 01: National Security Strategy.

Fonte: Defesa.net

Texto por: Guilherme Melo.

A nova doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos, anunciada no dia 18 de outubro de 2017, no governo de Donald Trump, reeditada depois da Guerra do Golfo em 1991, demonstra diferenças de postura dos Estados Unidos na sua política internacional, que não pode ser circunscrita somente a administração Trump.

Não pode, pois, o documento não foi editado por funcionários de cargos comissionados, passageiros, mas da burocracia de Estado, a CIA, Departamento de Estado, Pentágono, Departamento do Comércio e Secretaria do Tesouro, o “rule of law”, presente nos Estados Unidos pode indicar uma regulamentação da atividade internacional dos Estados Unidos da América.

Do ponto de vista estritamente teórico, o novo documento estratégico dos EUA se situa na tradição do realismo internacional de Edward Carr e Hans Morgenthau, atualizado no fim do século XX pelo ‘realismo ofensivo’ de John Mearseimer, que sempre se opôs às teses clássicas do ‘cosmopolitismo liberal’, introduzido no cenário internacional pelo presidente americano Woodroow Wilson depois do fim da Primeira Guerra Mundial. (FRIORI, 2018, p.11-2)

A respeito dos interesses permanentes dos Estados Unidos, não existem tantas mudanças significativas, o que a doutrina pode expor, são diferenças quanto aos métodos, os interesses identificados são;

I) Proteger o povo americano e seu modo de vida.

II) Promover a prosperidade econômica e a liderança tecnológica americana.

III) Preservar a paz mundial através da força.

IV) Avançar a influência global dos EUA.

Sobre o ponto de número III, esse talvez seja o mais significativo, porém, não exatamente, novo, uma vez, que o ex-presidente George W. Bush, pôs em risco a unidade das instituições do Pós-Guerra, quando considerou a burocracia das organizações multilaterais, empecilhos burocráticos para a segurança dos Estados Unidos.

Naquele contexto, quando o então governo americano declarou guerra ao Afeganistão e ao Iraque, sem consultar o Conselho de Segurança da ONU, George W. Bush, descreveu a ONU, como um órgão lento, perante a urgência das ameaças, e que os Estados Unidos teria o direito de agir precavidamente para evitar novas ameaças a sua segurança.

O que demonstrava uma crise do liberalismo aplicado às relações internacionais.

O argumento do liberalismo republicano resumido é que as democracias não fazem guerras umas contra as outras devido às culturas nacionais de resolução pacífica de conflitos, aos valores morais comuns e ás ligações mutuamente benéficas de interdependência e de cooperação econômica. Essas são as bases sobre as quais as relações internacionais pacíficas são construídas. Por essas razões, tudo um mundo de democracias liberais consolidadas poderia ser pacífico. (JACKSON; SØRENSEN, 2007, p.175)

O pensamento liberal da política internacional, baseado em certos princípios iluministas, expressavam a crença na razão, cooperação e progresso, a contextualização deste no ambiente da política externa conduziu políticos liberais a acreditarem que uma rede de instituições internacionais poderia ser um agente promotor da paz, dada a natureza benévola humana, defendida por John Locke (1689).

Distintamente deste estado de natureza hipotético, que veio a se transformar em governo civil por meio de um contrato voluntário por meio da racionalidade usada para defender um sistema de trocas voluntárias e proteção da liberdade por certos equívocos humanos, a visão realista, tratava outro paradigma filosófico.

A premissa mais essencial de Maquiavel é a de que o mundo é um local perigoso, mas, ao mesmo tempo, gera oportunidades. Se alguém espera sobreviver em tal mundo, é preciso estar sempre conscientes dos perigos, deve se antecipar e tomar as precauções necessárias contra eles. E, caso desejem prosperar, enriquecer a si mesmos e se deleitar na glória de seu poder e riqueza acumulados, é necessário reconhecer e explorar as oportunidades

apresentadas aos Estados de forma rápida, hábil e- se preciso – com mais crueldade do que seus rivais ou inimigos. A conduta da política externa é por isso uma atividade instrumental ou “maquiavélica”, com base no cálculo inteligente do poder e do interesse de alguém contra o poder e o interesse de seus rivais competidores.” (Ibid, 2007 p.108)

O realismo clássico, surge como um contraponto da escolástica que buscava explicar a política por meio de paradigmas éticos formulados por Aristóteles, Maquiavel era um dos autores humanistas do renascimento, que buscava por o homem no centro, inclusive o da política.

O descrédito da Ética de Aristóteles no período em que se encontrava, contextualizava o ser humano como um ser egoísta por natureza, a política administrava a vida civil de seres humanos e não de uma cidade de anjos, perfeita e governada por Deus.

“O desejo de conquista é coisa verdadeiramente muito natural e comum entre os homens; é sempre, quando os homens fazem o que podem e querem fazê-lo de qualquer modo, aqui está o erro e o motivo de desaprovação que recebem.” (MAQUIAVEL, 2015, p.18)

Esta aceitação moral do domínio, da exaltação das suas potencialidades, perde a censura de teor ético, quando embasado sobre um prisma filosófico realista, que subentende que a natureza humana é predisposta à competitividade por prestígio, força evolução das capacidades orgânicas.

Um ponto do texto, que demonstra mais claramente que os Estados Unidos abandona a ideia de multilateralismo, que tanto influenciou a formação das instituições do Pós-Guerra e expõe que o mundo vive em outro contexto seja da história ou da política mundial é o “domínio tecnológico”.

Os países com as economias mais bem-sucedidas no período pós-guerra são os “Estados comerciantes”, como o Japão e a Alemanha, que se abstiveram da opção político-militar tradicional de alto gasto militar e autossuficiência econômica e optaram pela divisão de trabalho internacional intensificada e pela interdependência elevada. (JACKSON; SØRENSEN, 2007, p.160)

Os Estados Unidos não estão pré-dispostos a cooperar em matéria econômica, a ele cabe um espaço de hegemonia, onde a competição e concorrência não pode superar o estoque e qualidade da sua tecnologia, não haverá compartimento da produção, que caracterizou o toyotismo.

Os EUA abandonam a ideia do sistema mundial como lugar de uma luta global entre o ‘bem e o mal’, e o redefinem como um espaço de competição permanente pelo ‘poder global’, entre Estados nacionais soberanos que seguem sendo o melhor instrumento para a construção de uma ordem mundial pacífica. (FRIORI, 2018, p.12).

Esta mudança de orientação da política internacional dos Estados Unidos cria uma grande alteração nas relações internacionais de todos os países, pois o arranjo de instituições, promovidas pelas iniciativas multilaterais envolveu os países de tal forma, que as mudanças neste sistema os atingem diretamente.

“A produção de ideias, de representações e da consciência está, no princípio, diretamente vinculada à atividade material e o intercâmbio dos homens, como a linguagem da vida real.” (MARX; ENGELS, 2019 p.51).

Baseado na filosofia materialista desenvolvida por Karl Marx e Friedrich Engels, em Ideologia Alemã (2019), as mudanças na política estão se dando em função de uma alteração anterior na vida material, no campo da produção dos bens materiais, seguindo este raciocínio, a repartição de lucros industriais provocada pela divisão internacional da produção de mercadorias, estaria distribuindo a renda adquirida por meio desta atividade econômica e comércio de bens industriais pela repartição da produção.

Uma vez conhecia a necessidade de recompor a escala econômica de produção para concentrar o capital físico da indústria de base e tecnologia da informação, os Estados Unidos necessita romper com a fragmentação da produção econômica, logo necessita de um nacionalismo econômico, que repercute diretamente nas instituições internacionais.

Mudança de paradigmas

O cosmopolitismo liberal, vivenciado em iniciativas da Liga das nações (1917) e a Organização das Nações Unidas, 1945, está sendo uma menor preocupação dos Estados Unidos, que volta a reconhecer uma organização dos Estados com base na paz de Westfália em 1648.

A paz vestfliana refletiu uma acomodação de ordem prática à realidade, não um insight moral excepcional. Ela se baseava num sistema de Estados independentes que renunciavam à interferência nos assuntos internos uns dos outros e limitavam as respectivas ambições por meio de um equilíbrio geral de poder. Nenhuma única verdade ou domínio universal emergiu das guerras europeias. Ao contrário, cada Estado era reconhecido como autoridade soberana em seu próprio território. (KISSINGER, 2015, p.13)

É importante frisar que a história mundial e das relações internacionais, denotam processos contínuos, porém mudanças, fenômenos como a paz de Westfália, guerras napoleônicas, imperialismo europeu, as duas guerras mundiais do século XX, a criação das organizações multilaterais da segunda metade do século passado, demonstra muito mais adaptações que continuidade de estruturas estanques.

Referências

Friori JL. Geopolítica internacional: a nova estratégia imperial dos Estados Unidos. Rev. Saúde debate, v.42, 2018, p.11, p.12.

Robert Jackson, George Sørensen Introdução ás relações internacionais: teorias e abordagens /; tradução, Bárbara Duarte, revisão técnica, Arthur Ituassu – Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2007,p.108, p.160, p.175.

Maquiavel, Nicolau. O Príncipe / tradução de Hingo Weber – 6.ed. Petópolis, RJ: Vozes, 2015. (Vozes Bolso), p.18.

KISSINGER, Henry. Ordem mundial. Rio de Janeiro: Objetiva Ltda, 2015. Tradução de: Cláudio Figueiredo, p.13.

Engels, Friedrich; Marx, Karl. A ideologia alemã / tradução de Milton Camargo Mota – 1. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2019. (Vozes Bolso), p.18.