A trajetória ziguezagueante do Partido Comunista e a polêmica sobre seu centenário

Sobre a polêmica do centenário do Partido Comunista ("do Brasil" ou "Brasileiro?"), frente a trajetória de "zigue-zague" das linhas políticas de suas lideranças. Afinal, qual partido comunista, no Brasil, realmente tem 100 anos?

Não haveria a degeneração partidária-política que desemboca no PPS (oriundo do PCB dos anos 80 e 90), sem o processo ocorrido no PCB entre os anos 50 e 60 (que gerou o racha do PCdoB em 1962).

Ainda que se mude os graus...

Um processo é, necessariamente, a consequência inexorável do outro.

Não há como não entender integralmente o fenômeno do surgimento do PPS no Brasil sem estudar as raízes desse fenômeno na capitulação franca às diretrizes direitistas de Moscou por volta do final dos anos 50 e início dos anos 60.

As irregularidades e manobras mais abertamente liberais (e adeptas às concepções de "democracia enquanto conceito universal") que o PPS colocou inicialmente (como "novo modo de ver o socialismo"), estava em perfeita convergência com as diretrizes gerais das reformas liberalizantes de Gorbathev.

Igualmente, quando a Comissão Especial (que abusou e esticou as suas prerrogativas, o que configura também um tipo de manobra política, ainda que supostamente "bem intencionada") modificou não só o nome do partido, mas fez inclusive modificações ESTATUTÁRIAS e PROGRAMÁTICAS nos documentos do partido, essa Comissão e fração à direita do PCB estava em perfeita convergência com as diretrizes de rebaixamento teórico-político de Krushev.

Ambas aplicaram um processo similar e são a continuidade orgânica um do outro.

Por exemplo: A remoção, feita por essa Comissão, de conceitos teóricos como "Ditadura do Proletariado" de documentos oficiais do partido, inclusive do Estatuto, sem que se consultasse mais ninguém do partido (e sobretudo, sem que se consultasse as bases para ratificar uma mudança dessa magnitude), estava em total convergência com a remoção do mesmo termo, nas mudanças legais e doutrinárias da URSS sob Krushev.

Nada (repito: NADA) muda o fato de que a Comissão Especial do PCB se aproveitou de uma prerrogativa geral e "abstrata", sob a justificativa de "adiantar os trabalhos burocráticos que ajudem a legalizar o partido", para fazer muito mais do que eles haviam sido designados. E sim, realizaram mudanças estruturais e programáticas no Estatuto e não meramente "mudanças cosméticas com vistas a facilitar a legalização".

A redução da polêmica a algo como "Ah, mas apenas mudou-se o nome do Partido mudando 'do Brasil' pra 'Brasileiro' pra facilitar os procedimentos legais com o TSE" é uma simplificação grosseira da História e serve apenas como uma propaganda da medida.

Se o Ivan Pinheiro tinha muito mais legitimidade e uma posição muito mais louvável que o contrarrevolucionário e liberal Roberto Freire no racha de 1992 (e todos nós concordamos com isso), precisamos entender também que: Nos finais dos anos 50 e início dos 60 muitas irregularidades foram cometidas em conferências, reuniões e comissões (ainda que em grau não tão aberto quanto como com Roberto Freire).

Prestes representava uma ala mais "centrista" do PCB, e se via acossado, por um lado, por uma ala mais direitista e liberalizante e, por outro lado, por uma ala de esquerda insatisfeita com as diretrizes de Moscou (Krushev).

Prestes acreditou que se aliando a essa primeira ala (direitista) para afastar essa última ala (esquerda), poderia mais tarde neutralizar a primeira (direitista), fazendo prevalecer no partido a "posição correta". Viu as duas alas como problemáticas e cedeu poder a uma, para ir contra a outra, visando, posteriormente, ir de encontro a primeira.

O que Prestes não previu, ou não interpretou corretamente, é que a linha política que ascende após a morte de Stálin era um perigo muito maior dentro do partido do que supostos desvios esquerdistas. E até os anos 80 ela só cresceu incessantemente. Nós podemos tentar amenizar ou "compreender" o erro de Prestes com os olhos de um líder partidário daquela época, mas não podemos aceitar que observadores com uma posição histórica privilegiada (como somos nós, hoje) achemos que aquilo ali não era problemático.

As interpretações e os prognósticos de Prestes foram tão equivocados, que esta mesma ala (direitista) que o setor "prestista" cedeu poder, expulsando o grupo que formou o PCdoB, foi a ala que tornou Prestes um completo impotente dentro do próprio partido em que ele era o secretário-geral, fazendo dele um mero líder figurativo. Devem se lembrar que ele sai em bloco com alguns correligionários (no que virou depois o PCLCP, e formou o movimento de jovens da JCA), e foi na época que ele escreve a "Carta aos Comunistas" (aliás, esse é um documento esclarecedor para entender a impotência política em que ele foi jogado por essa ala que já ascendia desde os anos 60).

E foi essa ala que pautou várias manobras e irregularidades lá nos idos dos anos 50 e 60. E é a mesma ala que ascende "engolindo" o poder interno de Prestes fazendo dele um "líder de enfeite", e é essa mesmíssima ala que forma - e é personificada pelo - Roberto Freire.

Desde os anos 60 até os anos 80. É essa ala que se "empodera" plenamente formando o PPS com as estruturas do PCB dos anos 80.

Aliás, o maior acervo teórico e bibliotecário de obras marxistas de todo o Brasil (talvez de toda América do Sul) estava em posse do PCB, e é nessa época que tudo isso é "doado" para a Fundação Marinho, onde hoje está às traças sob teia de aranha em entidades controladas pelas mesmas famílias que comandam a Rede Globo. Acreditam mesmo que um partido comunista que prostitui seu acervo à família Marinho, estava vivendo problemas apenas nos anos que antecedem o racha do PPS de 1992? Alguém aí realmente acha que esse problema não advém desde os anos 50 e 60?

Então, ainda que, como observadores externos, nós possamos dar mais razão, ou depositar mais simpatia no Ivan Pinheiro de 1992 frente ao Roberto Freire do PPS, é necessário, pela mínima coerência historiográfica, entender - também - que Roberto Freire e o PPS não surgiram do nada e que PPS é a consequência e evolução natural das irregularidades e das manobras que ocorriam desde décadas atrás, quando a ala de Prestes cedeu poderes a uma ala reacionária ascendente.

Não devemos denunciar os problemas que desembocaram no racha do PPS de 1992 com uma denúncia feita pela metade. Ela precisa ser feita plenamente, até a raiz!

É por isso que as polêmicas sobre a fundação do "Partido Comunista do Brasil (PCB)" não podem ser tratadas com simplismos ou evocações emocionais de legenda.

E para sintetizar as conclusões deste tema, eu diria que só há três posições possíveis que podem ser tomada, que nos resguardam o mínimo de coerência:

1 - Ou se admite que a maioria das agremiações comunistas existentes no Brasil guardam um pouco do centenário em si, onde todas deveriam celebrar o centenário conjuntamente (e eu não falo só das legendas legalizadas).

2 - Ou se postula que NENHUMA agremiação herda plenamente o legado do partidão de 1922 e que, só talvez no futuro, alguma agremiação a altura possa se impor como legítima herdeira desse imenso legado.

3 - Ou, caso queiram aceitar os desvios e irregularidades dos 50-60 como legítimas, por coerência, devem aceitar que o partido continuador orgânico desses desvios pré-1962 (que é o PPS, atual Cidadania), é o partido que autenticamente tem o centenário de 1922...

Se as agremiações que ficam disputando esta narrativa não tomarem a humilde postura que apontei no 1º ponto, tudo será reduzido a meras narrativas anualmente periódicas e "partidarizadas" (que ocorrem em todo 25 de março) com apelos particulares travestidos de "debate".

Em suma: um "cabo-de-guerra" pela Certidão de Nascimento Partidária que não levará a nada concreto.

Bruno Torres