Favelização é parte da agenda do governador

A regulação do uso do solo nas cidades está subordinada à prefeitura. Na verdade, a complexidade da vida urbana, principalmente nos centros de maior porte, rompe regras e critérios da burocracia. Inexorável que haja, portanto, interconexões entre as duas instâncias, prefeitura e governo de estado.

O próximo ocupante do Palácio Guanabara enfrentará dificuldades decorrentes de um ajuste em curso, imposto pela racionalidade, sustentado por um acordo feito com o Executivo federal, que resgata as finanças fluminenses, em troca da revisão da política de gastos e de receitas. Nada fácil em um estado no qual, mais do que em outros, corporações sindicais estabeleceram alianças com grupos políticos e preservam privilégios.

Há problemas que se eternizam na região metropolitana do Rio, como a favelização, causa de uma série de outras dificuldades. Daí o governador também ter de se envolver no assunto.

O conjunto de gráficos abaixo, feito com base em dados do Instituto Pereira Passos (IPP), indica que o arrefecimento da expansão de favelas estancou em 2015, entrando em nova tendência de alta. Não é por acaso que a curva coincide com a vertiginosa recessão nacional do biênio 2015/16, que teve um dos vértices na virtual implosão da Petrobras, com efeitos robustecidos pelo desabamento da cotação internacional do petróleo. O Rio de Janeiro, maior produtor nacional de hidrocarburetos, beneficiado por vários investimentos correlatos, sede da Petrobras, levou fortes pancadas na crise. A degradação moral dos governos Cabral-Pezão completou o cenário.

Sem as devidas receitas tributárias, políticas públicas naufragaram. Uma delas, a das UPPs, também importante para conter o crescimento das chamadas comunidades. Assim, sem a presença do Estado, a favelização voltou a se expandir e, junto, por inexorável, a criminalidade. De responsabilidade do governador, mas não só, a segurança pública é assunto-chave. Outra dívida grande com a sociedade, o saneamento básico, aguarda o futuro governador. Também relacionado às favelas.

Na Segurança, o Palácio Guanabara terá de se confrontar com as milícias, cujo poder cresce. O fenômeno também se liga à ocupação irregular dos espaços.

Na Zona Oeste, em que atuam com grande desenvoltura, favelas se expandem, por servirem de fonte de lucros para esses grupos. O crescimento das tais comunidades na Barra é um indicador. O Estado paralelo se fortalece, algo a ser enfrentado sem tergiversações, pelo governador e prefeito, articulados com a União. Em um ano, de 2016 a 17, o “Rio Favela” cresceu um Borel, comunidade da Tijuca com mais de sete mil habitantes.

A favelização está no centro do drama urbano brasileiro, do qual o Rio de Janeiro é símbolo. Tratar do tema de forma não populista está na agenda do próximo governo estadual.

Matéria original.