Metrô do Recife: Governo Federal tem culpa, mas Governo do Estado lava as mãos

Artigo de Pedro Josephi, enviado ao blog do Jamildo e outras redes.

No dia 15 de julho de 2019, escrevi para este blog o que temos vivenciando e denunciado durante os últimos 10 anos: o sucateamento do metrô é evidente, caótico e gera falhas, insegurança, quebra-quebra, paralisações, ou seja, uma péssima prestação de serviço à população do Grande Recife.

Infelizmente, era questão de tempo para que acidentes acontecessem, como o ocorrido nesta semana que deixou dezenas de vítimas, sobretudo pela criminosa redução do orçamento para a CBTU, empresa estatal que administra o metrô do Recife. Ressalta-se que muitos outros acidentes e intercorrências foram evitados ao longo dos últimos anos graças à briosa e heroica equipe de metroviários que se viram como podem para garantir a manutenção dos equipamentos, mesmo sem as condições adequadas.

Mas, a despeito de toda força de vontade dos trabalhadores, não existe almoço grátis. Para manutenção adequada e investimentos em tecnologia e segurança é preciso de dinheiro, de orçamento. Acontece que desde o segundo mandato de Lula, passando por Dilma, Temer e agora com Bolsonaro, a CBTU não consegue executar o orçamento solicitado. O tal “contingenciamento” é alarmante e pode provocar mais acidentes e até mortes.

Vejamos os dados oficias: em 2015 foi solicitado R$ 67.605.612 milhões, no entanto só foi autorizado R$ 18.495.082 milhões (déficit de R$ 49.110.530 milhões); em 2016 foi solicitado R$ 63.955.405 milhões, no entanto só foi autorizado R$ 15.739.410 (déficit de R$ 48.215.995 milhões); em 2017 foi solicitado R$ 59.830.341 milhões, no entanto só foi autorizado R$ 15.007.968 milhões (déficit de R$ 44.822.373); em 2018 foi solicitado R$ 89.127.416, sendo autorizado apenas R$ 9.578.388 (déficit de R$ 79.549.028 milhões); já em 2019, foi solicitado R$ 99.379.782 milhões, sendo autorizado apenas R$ 21.504.576 milhões (déficit de R$ 77.875.206). Ou seja, somente nos 5 últimos anos, o déficit de orçamento para manutenção, investimento, contratação de pessoal e segurança é de R$ 299.573.132 milhões, isto sem estar atualizado monetariamente.

Qual empresa, pública ou privada, sobrevive ou tem condições mínimas de funcionamento com um déficit astronômico deste? É impossível. E o pior que esse sucateamento proposital tem as digitais do PT, de Temer e de Bolsonaro e visa fundamentar um discurso de que a saída é a privatização. Recentemente, o Governo Bolsonaro incluiu a CBTU no Plano Nacional de Desestatização, a cargo do BNDES, com este intuito, e colocou as experiências de privatizações de São Paulo e Salvador como modelos do que deu “certo”. Mas, será mesmo?

Observando-se os valores que o Estado (em SP) e a União (em Salvador) destinam para as empresas privadas que operam o sistema logo percebe-se que são infinitamente maiores do que o custeio das suas próprias empresas públicas. Isto quer dizer que o dinheiro do contribuinte, do cidadão, da sociedade é usado cerca de 10 vezes mais para garantir o “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas privadas que operam o sistema naqueles locais do que para garantir o efetivo funcionamento da CBTU, por exemplo. Salvador possui uma malha ferroviária menor do que Recife, sendo que lá, a privatização garante risco zero para a empresa privada, e aqui, o Estado sucateia e não garante o orçamento necessário para operação.

Desse jeito, quando se fala em privatização do setor metroviário no Brasil é preciso ter mais honestidade, transparência e zelo com o dinheiro público, pois, os atuais modelos privatizantes ensejam um maior dispêndio orçamentário do Estado do que se fossem garantidas as verbas para a CBTU. Temos na verdade um “capitalismo sem risco” para o setor privado, e isto é vendido para a população como a solução dos problemas que ela enfrenta diariamente.

Por outro lado, importante asseverar quem em todo mundo, 90% do sistema de transporte metroviário é estatal, subsidiado e financiado pela coletividade, como em Madrid ou Chicago. Inclusive, recentemente em Nova Iorque, Paris e Londres, o serviço foi reestatizado. Portanto, querem vender para os brasileiros um modelo que os demais países já abandonaram e revisitaram.

Este é o debate central a ser feito: ou o Brasil faz uma escolha política de retomar os investimentos no transporte coletivo de massas, ou a conta ficará mais cara, no futuro, podendo gerar mais acidentes, mortes e intercorrências.

Todavia, com o acidente ocorrido nesta semana, várias vozes do cenário político local se solidarizaram (o mínimo que deveriam fazer) e procuraram atrelar a responsabilidade apenas ao Governo Federal, que tem grande parte e de onde não podemos esperar nenhum compromisso com as políticas públicas sociais (vide quem comanda a Economia ser um ultraliberal). Mas, não é bem por aí. O Governador Paulo Câmara (PSB), no anúncio de que não teria reajuste das passagens de ônibus, criticou os reajustes do metrô (com o qual me somo na crítica). O Deputado João Campos (PSB), prefeiturável do Recife, igualmente chamou atenção para o sucateamento do metrô.

Mas, o Governo do Estado o que tem feito para ajudar a CBTU, o METROREC e a população do Grande Recife? Absolutamente nada. Desde quando foram criados o SEI (Sistema Estrutural Integrado) e a bilhetagem eletrônica (VEM), o Governo do Estado não repassa os percentuais do valor da passagem para o metrô, ou seja, uma verdadeira apropriação indébita. Pois, o metrô, na prática, transporta o passageiro que adentrou no sistema pela integração, através do modal ônibus, de graça, sendo o dinheiro abocanhado pelos empresários de ônibus e pelo governo do Estado. A dívida já chegou aos incríveis R$ 100.000.000 milhões, que certamente se fossem pagos, permitiria ao metrô investir e evitar acidentes como o desta semana.

Inclusive, existem três ações judiciais da CBTU/METROREC contra o Governo do Estado no âmbito da justiça federal cobrando o pagamento da dívida (processos nº 0800916-87.2019.4.05.8300, 0805288-79.2019.4.05.8300 e 0816613-85.2018.4.05.8300), além de uma representação por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Federal. E aí questionamentos: qual foi a postura do Governo do Estado? Por que não negociar? Por que não rediscutir o processo de participação tarifária? De que forma o Governador solicitou à bancada federal de Pernambuco uma atuação em defesa da CBTU? Quantos parlamentares foram mobilizados? Quantas frentes foram criadas? Não se tem notícia de ação concreta do Governador neste sentido. Não adianta cobrar do Governo Federal orçamento e não fazer a sua parte.

Vou além, e trago alguns dados: a energia elétrica (energia de tração, do edifício sede, das estações e manutenção) utilizada pelo metrô corresponde a 33,9% do custo operacional do METROREC. Ou seja, em 2018, representou R$ 32.113.714,00 milhões, destes, R$ 7.780.427,12 milhões referem-se a ICMS, imposto arrecadado pelo Estado. Entre 2018 e 2019, o metrô pagou de ICMS no Diesel utilizado R$ 726.121,99, sem nenhum subsídio. Há muito tempo o metrô solicita uma isenção deste imposto, mas o Governo do Estado faz “ouvido de mercador”, ao tempo que garante R$ 300.000.000,00 milhões de isenções fiscais ao setor empresarial privado de ônibus. Ademais, o metrô teve que firmar um convênio com a polícia militar, pagando assim uma volumosa quantia para ter segurança nas estações, quando a imensa maioria do público que utiliza metrô vem do Sistema de Transporte rodoviário, gerido pelo Estado.

Ou seja, o Governo do Estado não pode simplesmente lavar as mãos, como se não tivesse responsabilidade ou possibilidade de ajudar a situação caótica do metrô. Tem e pode, mas falta vontade política, e quem acaba sendo prejudicado na guerra das narrativas partidárias é o povo de Pernambuco.

Saiam dos discursos! O Metrô agoniza e precisa ser salvo por todos àqueles que se elegeram para isso.

Pedro Josephi Advogado e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco