Proposta de Amoêdo de criar ProUni da pré-escola ao ensino médio aumentaria desigualdades regionais

O candidato à Presidência João Amoêdo (Novo) defende um ProUni para pré-escola, ensino fundamental e médio. O ProUni é um programa criado no governo Lula que dá bolsas parciais ou integrais para estudantes de baixa renda em universidades privadas.

“As escolas públicas continuariam a existir e seriam fortalecidas, mas os pais teriam a opção de usar os recursos para colocar seus filhos em escolas particulares”, diz ele.

A Constituição determina que entes subnacionais apliquem 25% dos impostos em educação, enquanto a União deve aplicar o valor real de 2016. A carga tributária dos municípios, competentes para ensino infantil é fundamental, é muito baixa, de modo que 25% de pouca coisa é quase nada.

Neste sentido, FUNDEB é uma forma de garantir um valor MÍNIMO por aluno e transferir impostos da União e dos estados para os municípios que têm redes de ensino mais expressivas. Como FUNDEB está nos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), terá de ser renovado ou repensado em alguns anos.

O problema é que o candidato está tão impregnado de ideologia, que já tem resposta pronta para tudo. Claramente não tem a mínima ideia do que é o FUNDEB e não quer estudar o assunto, mas a resposta deles é: atrelar ao desempenho escolar, mesmo quando isso não fizer o menor sentido para o caso concreto. Isso vai aumentar ainda mais desigualdades regionais, já que São Paulo é a rede estadual com maior IDEB.

Amoêdo quer usar parte dos recursos para bolsas em colégios privados. No ensino superior, de oferta não obrigatória e longe de ser universalizado, faz sentido, mas na educação básica a ideia é muito ruim porque, entre outros, tende a piorar o ensino nas escolas públicas. E nem tenho nada contra parcerias com setor privado. As creches, por exemplo, dependem de convênios com entidades do setor privado.

Já os colégios militares têm desempenho mais alto porque selecionam alunos, do mesmo modo que os colégios federais de ensino médio. Se descontar o perfil socioeconômico, gasto por aluno e viés de seleção, redes pública e privada chegam praticamente nos mesmos resultados.

Até em países ricos, faltam vagas em creches. Em São Paulo, a pré-escola está universalizada, mas ainda há déficit de 65 mil vagas em creche - isso porque foram criadas muitas vagas nos últimos anos e aproximadamente 50% das crianças do município frequentam creches.

Por Rafael Bianchini Abreu.