Putin propõe mudanças na Constituição e Medvedev renuncia: o que está acontecendo?

Tem sido um grande abalo esta semana na política doméstica russa. Começou com o discurso anual do presidente Vladimir Putin à Assembléia Federal no início desta semana, o que geralmente acontece na primavera, não em janeiro. Entre outros tópicos, Putin anunciou as mudanças que ele queria fazer na constituição russa, que havia telegrafado  durante suas perguntas e respostas em dezembro. Seguiu-se a renúncia do primeiro-ministro Dmitry Medvedev (junto com seu gabinete) e a nomeação de Mikhail Mishustin como seu substituto.

Presidente russo Vladimir Putin se preparando para falar à Assembléia Federal, janeiro de 2020. (Kremlin)

Tem sido um grande abalo esta semana na política doméstica russa. Começou com o discurso anual do presidente Vladimir Putin à Assembléia Federal no início desta semana, o que geralmente acontece na primavera, não em janeiro. Entre outros tópicos, Putin anunciou as mudanças que ele queria fazer na constituição russa, que havia telegrafado  durante suas perguntas e respostas em dezembro. Seguiu-se a renúncia do primeiro-ministro Dmitry Medvedev (junto com seu gabinete) e a nomeação de Mikhail Mishustin como seu substituto.

No entanto, antes de nos aprofundarmos nos detalhes dessa reviravolta, é importante revisar quais foram as prioridades de Putin para a Rússia desde que ele chegou ao poder, o que ajudará a colocar esses últimos eventos em um contexto maior. 

Como já discuti várias vezes, a Rússia estava prestes a ser um estado falido em 2000, quando Putin assumiu o comando. Houve crises em todas as principais áreas da governança estatal: os militares estavam em ruínas, a economia entrou em colapso, o crime era galopante, a pobreza maciça permeou o país e os russos estavam passando pela pior crise de mortalidade desde a Segunda Guerra Mundial. 

As três prioridades de Putin

Tendo estudado a governança de Putin e como a Rússia se saiu ao longo das duas décadas em que ele governou, fica claro que ele teve três prioridades principais para a Rússia na seguinte ordem:

1 - Garantir a segurança nacional e a soberania da Rússia como nação independente. Nos escritos anteriores,  expliquei a importância da segurança nacional para os russos como resultado de sua história e geografia;

2 - Melhorar a economia e os padrões de vida dos russos;

3 - A democratização gradual do país.

Essas três prioridades estão refletidas no discurso desta semana à Assembléia Federal, o equivalente ao estado anual da união do presidente dos EUA. Putin reiterou à sua audiência que a primeira prioridade da segurança nacional e da soberania do estado havia sido garantida:

“Pela primeira vez - quero enfatizar isso - pela primeira vez na história das armas de mísseis nucleares, incluindo o período soviético e os tempos modernos, não estamos alcançando ninguém, mas, pelo contrário, outros estados líderes ainda precisam criar as armas que a Rússia já possui.

A capacidade de defesa do país está garantida nas próximas décadas, mas não podemos descansar sobre os louros e não fazer nada. Devemos seguir em frente, observando e analisando cuidadosamente os desenvolvimentos nessa área em todo o mundo e criando sistemas e complexos de combate de próxima geração. É isso que estamos fazendo hoje. ”

Putin continua enfatizando que o sucesso nessa primeira prioridade permite à Rússia se concentrar ainda mais seriamente na segunda prioridade:

“A segurança confiável cria a base para o desenvolvimento progressivo e pacífico da Rússia e nos permite fazer muito mais para superar os desafios internos mais prementes, focar no crescimento econômico e social de todas as nossas regiões e no interesse do povo, porque a grandeza da Rússia é inseparável da vida digna de todos os seus cidadãos. Eu vejo essa harmonia de um forte poder e bem-estar das pessoas como fundamento do nosso futuro. ”

À luz das péssimas condições de vida que Putin herdou em 2000, ele fez um trabalho notável ao longo da década seguinte cortando a pobreza, melhorando a infraestrutura, restaurando os pagamentos regulares de aposentadorias, além de aumentar a quantia, aumentar os salários etc. Russos, se concordam com tudo o que Putin faz ou não, por mais frustrados que possam ficar com ele em relação a questões específicas, geralmente são  gratos  a ele por essa reviravolta no país. Esse progresso em sua segunda prioridade sustentou seus índices de aprovação, que nunca caíram abaixo dos anos 60.

Mas seus comentários durante seu discurso refletiram um sucesso misto atualmente, pois as condições econômicas para os russos estagnaram nos últimos anos. Um fator que contribuiu foram as sanções impostas pelo Ocidente em resposta à reunificação da Rússia com a Crimeia, como resultado do golpe de 2014 na Ucrânia.

O secretário de Estado dos EUA John Kerry e o presidente ucraniano Petro Poroshenko sobem as escadas na Casa de Quimeras, em Kiev, na Ucrânia, a caminho de um almoço de trabalho após uma reunião bilateral e coletiva de imprensa em 7 de julho de 2016. (Departamento de Estado)

Putin fez um trabalho respeitável para  amortecer  a economia russa dos piores efeitos das sanções e até usá-las com vantagem em relação à substituição de importações nos setores agrícola e industrial. No entanto, pesquisas da população mostraram consistentemente nos últimos dois a três anos que os russos estão  perdendo a paciência  com a falta de melhoria nos padrões de vida. 

Outro problema que limita o progresso econômico é o padrão dos burocratas locais que não implementam os decretos de Putin. Por exemplo, em seus discursos de 2018 e 2019, Putin apresentou um plano caro para melhoria econômica com base em projetos de infraestrutura em todo o país, além de melhorar a saúde e a educação. Alocações orçamentárias foram feitas para esses projetos e os recursos liberados, mas muitos foram realizados apenas parcialmente. Confirmando o que foi relatado em alguns  trimestres , Putin se queixou das deficiências na implementação dessas políticas durante seu discurso.

Acredito que isso esteja relacionado à renúncia subsequente do primeiro-ministro Dmitry Medvedev, que agora assumirá o recém-criado papel de vice-presidente do Conselho de Segurança, enquanto seu gabinete permanecerá como guardião até a formação de um novo governo.

Medvedev não tem sido particularmente eficaz como primeiro-ministro e tem sido muito  impopular  nos últimos anos, com suspeitas de corrupção em torno dele. Ele também é problemático ideologicamente, pois sempre adotou a política econômica neoliberal, que não atrai a maioria do povo russo devido à experiência da década de 90, quando os capitalistas neoliberais se desentenderam. Ele também não possui o carisma e a capacidade criativa de resolver problemas como Putin. 

Dmitry Medvedev com Vladimir Putin em 2008. (Wikimedia Commons)

Mas, com toda a justiça, nenhum primeiro ministro terá um trabalho fácil na Rússia se forem necessárias mudanças significativas ou se ainda estiver em andamento uma transição. Ao longo da história da Rússia, sempre que os líderes queriam reformar o sistema, sempre encontraram o problema de implementação em termos de burocracia. Seja por malevolência, medo de perder benefícios, inércia ou incompetência e os burocratas mais baixos da cadeia nem sempre colocam as reformas de maneira eficaz ou consistente. Putin se  queixou  em vários momentos da intransigência dos burocratas locais e seus efeitos negativos sobre os cidadãos comuns a quem eles deveriam estar servindo. 

Não se sabe muito sobre o substituto imediato de Medvedev  ,  Mikhail Mishustin , exceto que ele é um ex-empresário e atua como chefe do Serviço Fiscal da Rússia desde 2010. Em sua capacidade de liderar a agência tributária, ele é considerado positivo, creditado pela modernização e racionalizando o sistema de cobrança de impostos historicamente oneroso. 

Mikhail Mishustin. (Wikimedia Commons)

A terceira prioridade de Putin foi a democratização gradual  do país. Putin é frequentemente caracterizado no ocidente como um autocrata e um ditador. No entanto, como já escrevi antes, existem muitas reformas democráticas que foram  implementadas sob o governo de Putin que são frequentemente ignoradas pela mídia e analistas ocidentais. Não é que a democracia não tenha sido uma prioridade para Putin, é que ela deveria estar subordinada às outras duas prioridades. Putin, assim como muitos outros russos, tem se preocupado com uma possível instabilidade. Com sua história de constante revolta nos últimos 120 anos - duas revoluções, duas guerras mundiais, inúmeras fomes, o Grande Terror e um colapso nacional - isso é compreensível. 

Putin herdou um sistema de governança que apresentava um presidente forte e um sistema parlamentar fraco, como refletido na constituição de 1993, introduzida por Yeltsin - cujas origens são explicadas  aqui . Putin usou esse sistema efetivamente ao longo de seus 20 anos no poder - 16 deles como presidente - para tentar resolver as várias crises mencionadas anteriormente. Um poder forte e centralizado é necessário quando um estado está lidando com múltiplas emergências existenciais. 

Neste ponto, acho que Putin percebe que a Rússia, embora ainda tenha problemas significativos a serem resolvidos, não está mais em estado de emergência. Portanto, não é mais necessário manter o mesmo nível de poder concentrado no gabinete da presidência, aberto a abusos por parte de futuros ocupantes. Aqui está o que Putin disse sobre isso:

“A sociedade russa está se tornando mais madura, responsável e exigente. Apesar das diferenças nas maneiras de lidar com suas tarefas, as principais forças políticas falam da posição do patriotismo e refletem os interesses de seus seguidores e eleitores. ”

As reformas constitucionais discutidas por Putin incluem dar ao parlamento o direito de nomear o primeiro-ministro e seu gabinete, nenhuma cidadania estrangeira ou residência de grandes titulares de cargo no nível federal (presidente, primeiro-ministro, membros do gabinete, parlamentares, agentes de segurança nacional, juízes etc.), ampliando a autoridade dos órgãos governamentais locais e fortalecendo o Tribunal Constitucional e a independência dos juízes. Ele também mencionou a codificação de certos aspectos da justiça socioeconômica na constituição:

“E, finalmente, o Estado deve honrar sua responsabilidade social sob quaisquer condições em todo o país. Portanto, acredito que a Constituição deve incluir uma disposição segundo a qual o salário mínimo na Rússia não deve estar abaixo do mínimo de subsistência das pessoas economicamente ativas. Temos uma lei sobre isso, mas devemos formalizar esse requisito na Constituição, juntamente com os princípios de aposentadorias decentes, o que implica um ajuste regular das aposentadorias de acordo com a inflação. ”

Em outras palavras, Putin percebe que o sistema atualmente construído sobreviveu à sua utilidade e são necessárias algumas mudanças modestas para manter o país avançando. Apesar do constante absurdo que passa por notícias e análises da Rússia no ocidente, a sociedade civil está  viva  e bem na Rússia. Putin está ciente das iniciativas lideradas por cidadãos   que vêm ocorrendo em todo o país para melhorar as comunidades locais e parece que ele está pronto para permitir mais espaço para essa nova participação dos russos médios para resolver problemas nos quais a burocracia oficial parece estar bloqueada:

“Nossa sociedade está claramente pedindo mudanças. As pessoas querem desenvolvimento e se esforçam para avançar em suas carreiras e conhecimentos para alcançar a prosperidade e estão prontas para assumir a responsabilidade por um trabalho específico. Muitas vezes, eles têm um melhor conhecimento sobre o que, como e quando deve ser mudado onde vivem e trabalham, isto é, nas cidades, distritos, aldeias e em todo o país.

O ritmo da mudança deve ser acelerado todos os anos e produzir resultados tangíveis na obtenção de padrões de vida dignos que seriam claramente percebidos pelas pessoas. E, repito, eles devem estar ativamente envolvidos nesse processo. ”

Como essas mudanças serão realmente instituídas e quais serão os resultados, é claro, são desconhecidos no momento. Putin sugeriu que o eventual pacote de emendas constitucionais será votado pelo povo russo. Parece também que Putin de fato deixará o cargo no final de seu mandato presidencial em 2024, mas ainda é muito provável que ele permaneça em um papel consultivo ativo. 

Ao contrário dos motivos malignos que são automaticamente atribuídos a qualquer coisa que Putin faça pela classe política ocidental, vejo isso como um risco calculado que Putin está pronto para correr para avançar em sua segunda e terceira prioridades para a Rússia.

Traduzido por Léo Camargo

Por Natylie Baldwin no natyliebaldwin.com