Origem e desenvolvimento do capitalismo no campo: uma discussão para além dos números

Introdução

O sistema de produção capitalista desenvolveu-se em regra (com exceção de algumas colônias) em primeiro lugar nas cidades, em primeiro lugar na indústria. A maior parte das vezes a agricultura escapa durante muito tempo à sua influência. Mas a evolução industrial já conseguiu modificar o caráter da produção agrícola (KAUTSKY, 1972, p. 23).

Neste trabalho buscamos, basicamente, mostrar a relação capital versus terra. Mais especificamente, como se dá esta relação e quais as principais implicações e desdobramentos concretos no campo brasileiro. Para melhor compreensão e entendimento do tema, divido-o em duas partes. Primeira - como se deu a origem do capitalismo no campo, Europa Ocidental, final do século XV e início do século XVI. Segunda - o capitalismo no campo brasileiro e a formação da atual estrutura fundiária.

Cremos que no bojo das discussões e análises, tendo como referência a relação terra versus capital, possamos entender melhor as muitas questões que dizem respeito à nossa realidade como um todo, especificamente as que envolvem o campo/meio rural e as questões agrárias ali existentes, dentre outras: questões sociais - concentração da terra, violência, mortes; o trabalho do campo - longas jornadas, falta de assistência social, trabalho escravo; o trabalhador do campo - destituído de direitos.

Não há como negar que o capitalismo, ao longo dos anos, foi capaz de produzir um novo desenho da realidade rural/campo. Este desenho foi e está sendo pintado, constantemente retocado, com as cores que agradam ao capital. Estas cores, nem sempre bem definidas, fruto das contradições, escondem significados diversos. É o que dá a aparência de “beleza” ao fenômeno, ao perder-se de vista a essência, as suas relações históricas com a sociedade em que se insere (KOSIK, 1976). Pensamos que, ao buscar desvendar estas cores, possamos vê-las como partes formando um todo, e, assim, entender melhor este todo contraditório.

As palavras de Kautsky (1972, p. 17), tão atuais, parecem melhor expressar essa realidade ao dizer que “é o modo de produção capitalista que domina a sociedade atual. É o antagonismo da classe dos capitalistas e do proletariado assalariado que move o nosso século e lhe dá a sua fisionomia”.

O começo: o caso da Inglaterra

O prelúdio da revolução que criou a base do modo capitalista de produção ocorreu no último terço do século XV e nas primeiras décadas do século XVI. Com a dissolução das vassalagens feudais, é lançada ao mercado de trabalho uma massa de proletários, de indivíduos sem direitos [...] (MARX, 2003, p. 831).

Quando se estuda o período de transição do feudalismo para o capitalismo, é necessário compreender que o processo fundamental dessa travessia/passagem é o de acumulação de capital. Esta acumulação é chamada de primitiva ou prévia, pois é considerada como gênese do capitalismo.

Como foi possível ocorrer esta acumulação? É, em síntese, resultado de um longo período histórico, em que foi necessário ocorrer a “decomposição” de uma estrutura econômica vigente, a feudal, para uma nova estrutura econômica, qual seja, a capitalista (MARX, 2003, p. 828).

Marx (2003) a chama de “primitiva”, porque é anterior à acumulação capitalista, ou seja, uma acumulação que não decorre do modo de produção capitalista, embora seja o seu ponto de partida. Ainda, segundo a autor, é primitiva, “porque constitui a pré-história do capital e do modo de produção capitalista” (MARX, 2003, p. 828).

Foram vários os mecanismos que possibilitaram esta acumulação. Importa, no caso, verificar que o processo deu-se, inicialmente, na agricultura. As transformações nesse setor foram muitas, mas é necessário enfatizar o processo de cercamento (enclosure) dos campos, particularmente na Inglaterra. Ao cercar as terras, os proprietários estavam, “plantando” a semente que daria origem, ao longo dos tempos, à propriedade capitalista no campo, uma vez que, o que existia, até então, era a propriedade comunal.

No período da transição do feudalismo para o capitalismo ocorreram dois processos simultâneos: a expropriação das terras comuns dos camponeses, que eram servos, e a sua proletarização - transformados em operários nas manufaturas e indústrias que surgiam.

A origem do capitalismo pode ser encontrada no processo de desintegração do chamado feudalismo. A transformação dos camponeses em trabalhadores assalariados, a retirada dos meios de produção desses últimos (ferramentas e instrumentos agrícolas, terras etc.), a formação de uma classe burguesa e o desenvolvimento do comércio estão entre as causas originárias do capitalismo (PINTO, s/d. - Grifo nosso).

Com diferença de séculos e com características próprias, este processo (expropriação) também ocorreu no Brasil, em que projetos de colonização, a criação de gado e a exploração de madeira, expulsaram agricultores-pescadores caboclos, que eram posseiros em diferentes regiões do país. Tomemos como exemplo, a região norte de Mato Grosso (década de 1960 e 1970, o projeto colonizador).

Retomando o processo que ocorreu na Europa, nesta, pouco a pouco o comércio foi crescendo; surgem os burgos, enfim, as cidades e a burguesia. Aqui já podemos ver nascendo a oposição entre a terra, como posse comum de camponeses servos e o capital resultante do lucro mercantil, ou a oposição entre feudalismo e capitalismo. Ou mesmo uma separação, não apenas geográfica, mas econômica, social e cultural, entre o campo e a cidade (MORISSAWA, 2001). Em outras palavras, “a burguesia medieval implantou uma nova configuração à economia europeia na qual a busca pelo lucro e a circulação de bens a serem comercializados em diferentes regiões ganharam maior espaço” (SOUSA, s/d).

Desta forma resumida, percebemos como surgiu o comércio, as cidades, os burgueses, a oposição entre terra e capital, entre campo e cidade, e o surgimento do capitalismo. Se no campo já existiam os senhores feudais e os servos, agora surgem os donos do capital, os burgueses, e os trabalhadores “livres”. Estes últimos, para poderem viver, passaram a vender sua força de trabalho aos proprietários de terras e/ou das manufaturas/indústrias.

Para Marx (2003, p. 828) “o processo que cria o sistema capitalista consiste apenas no processo que retira ao trabalhador a propriedade de seus meios de trabalho, um processo que transforma em capital os meios sociais de subsistência e os de produção, e converte em assalariados os produtores diretos”. É importante ressaltar que o que caracteriza o capitalismo, na sua essência, é o processo que dissocia/separa os trabalhadores dos seus meios de produção. Ou seja, tira deles a propriedade dos meios necessários à realização do trabalho que os sustenta. Expropriados, são obrigados a venderem sua força de trabalho para os donos do capital. E, por isso, são considerados “livres”, porque despojados integralmente das condições que lhes permitiriam manter-se sem serem obrigados a se exporem como uma mercadoria (força de trabalho) aos proprietários da terra, dos meios de produção e subsistência.

Esta passagem do modo de produção feudal para o modo de produção capitalista não se deu de forma tranquila, pelo contrário. Ao serem expropriados, sem trabalho, muitos foram obrigados a mendigar, a vagar, a perambular pelas estradas. O Estado, representado por suas “autoridades”, por sua vez, passou a reprimir com extrema violência, nas palavras de Marx (2003, p. 831), “a massa de proletários, de indivíduos sem direito, que por toda parte enchiam inutilmente os solares”.

Desta forma, ao que se percebe, nas palavras de Marx (1947 apud ORIGEM, 2012)

[...] é refutada a lenda, criada pela historiografia burguesa, do “processo idílico” que estaria a origem do modo de produção burguês, e demonstra-se que o “o capital vem ao mundo a escorrer sangue e imundície por todos os poros da cabeça aos pé.

Poderíamos fechar esta primeira parte do trabalho com as seguintes palavras:

[...] capitalismo nasceu bem no cerne da vida humana, na interação com a natureza da qual depende a própria vida, e a transformação dessa interação pelo capitalismo agrário revelou os impulsos intrinsecamente destrutivos de um sistema em que os próprios fundamentos elementares da vida ficam sujeitos aos requisitos do lucro. [...] Uma vez estabelecido o capitalismo num dado país, a partir do momento em que ele começou a impor seus imperativos [quais sejam: desapropriação, extinção dos direitos consuetudinários, imposição dos imperativos do mercado (como os de competir e acumular) e destruição ambiental] ao resto da Europa e, por fim, ao mundo inteiro, seu desenvolvimento em outros lugares nunca pôde seguir o mesmo curso que ele tivera em seu lugar de origem. A partir de então, a existência de uma sociedade capitalista transformou todas as demais, e a expansão posterior dos imperativos capitalistas alterou constantemente as condições do desenvolvimento econômico (WOOD, 2001 apud ROIZ, 2009).

E complementar com as palavras de Ianni (2004 apud FERREIRA, 2010) ao afirmar que

A estrutura agrária brasileira está sendo alcançada por modificações decorrentes da dinâmica dos núcleos capitalistas localizados no país e no exterior. Ela recebe estímulos mais ou menos vigorosos, que provocam transformações de profundidade diversa em seu interior. É que o processo capitalista de produção acaba envolvendo as áreas pré-capitalistas, integrando-as num todo. A expansão, sob suas diversas modalidades, é inerente à dinâmica do sistema, quando já estruturado em certo grau. Em consequência, o capitalismo transforma de algum modo os sistemas “marginais”, seja modificando lhes as estruturas seja anexando-os como apêndices.

Neste contexto se estabelece o confronto, a luta entre o capital e os trabalhadores, entre a classe dominante e a classe dominada, entre o opressor e o oprimido. Em poucas palavras, a luta de classes.

O caso do Brasil

Importa ressaltar que o modo de produção capitalista, na sua fase mercantilista, teve sua inserção no campo, no Brasil, desde o começo da colonização, ou seja, a partir do século XVI. O sistema colonial estava pautado no capitalismo europeu, na medida em que a organização da colonização era baseada em uma economia assentada na produção agrícola, voltada para o mercado externo, com a utilização da mão-de-obra compulsória, mantida apelo tráfico de escravos e assentada sobre a expropriação/apropriação das terras dos povos indígenas.

Durante muitos séculos predominou no Brasil um sistema agrícola que combinava latifúndio, monocultura e trabalho escravo5. A produção era organizada a partir dos interesses da burguesia metropolitana. E, no contexto da divisão internacional do trabalho, fazíamos o papel de fornecedores de produtos primários para a Metrópole portuguesa e a esta, por sua vez, cabia fornecer-nos produtos manufaturados. Foi assim com a extração do pau-brasil, as pedras preciosas, destinados à exportação; do mesmo modo que o açúcar, o café, dentre outros.

Da camada mais rica da população faziam parte os senhores de engenho e os grandes comerciantes, que importavam e exportavam mercadorias de toda ordem. Abaixo desta camada mais rica estavam os trabalhadores livres pobres: agricultores, pescadores, comerciantes. Temos, ainda, neste contexto, os escravos (base da força de trabalho) e os indígenas que, em regime de servidão (muitas vezes mediada pela Igreja católica) foram, aos poucos, sendo dizimados.

Era de “paz e sossego” a vida brasileira antes de começar a nossa história. [...]. A terra era um bem comum, pertencente a todos, e muito de longe se achavam seus donos de suspeitar que pudesse alguém pretender transformá-la em propriedade privada (GUIMARAES, 1964, p. 09).

Esta ‘paz’, todavia, foi cedendo à violência na medida em que o projeto de expansão da Metrópole passou a exigir, cada vez mais, o envio de riquezas ao país sede/Portugal. Ou seja, “as mudanças que se processavam nesse terreno”, como nos alerta Guimaraes (1964, p. 13), “foram simples decorrência das necessidades econômicas da Metrópole que a levavam a optar por outras formas de exploração da terra conquistada”.

Ou então, como indaga Marissawa (2001, p, 56):

Como poderiam, portanto, imaginar que aqueles barbudos cheios de roupa estavam ali para serem seus usurpadores? Que eles vinham a serviço de um Estado mercantilista? Que iriam obrigá-los a sair dali em fuga para o interior do continente? Que iriam realizar contra si o maior genocídio da História? E, de resto, tentar e conseguir por um bom tempo torná-los escravos, obrigá-los a trabalhar, a esconder o corpo, a adorar um deus que não fazia parte de seu imaginário?

Estas características, em síntese, mostram os estragos da presença do capitalismo no campo, desde o começo da ocupação destas terras pelos europeus. É importante este esclarecimento, para que não se corra o risco de se afirmar que o capitalismo só se fez presente no campo a partir da introdução da industrialização na economia brasileira. Com o processo de industrialização no Brasil, ocorrido principalmente após a Segunda Guerra Mundial (1945), o que houve foi uma aceleração do processo, ou seja, o capitalismo foi se consolidando no campo. Sua origem está ligada à colonização.

Uma questão que poderia trazer dúvidas quanto à afirmativa acima, diz respeito à possibilidade da origem/gênese do capitalismo e a presença do trabalho escravo no campo. Esta poderia ser suscitada, eventualmente, a partir da afirmação de Marx, na obra O Capital, onde é defendida a tese da incompatibilidade do capitalismo com a servidão e/ou escravidão.

Na verdade, estamos nos referindo, neste caso, à questão da origem, da gênese do capitalismo no campo. Tanto o modo de produção feudal, quanto o modo de produção escravista criaram as condições anteriores, necessárias para conseguir acumulação primitiva que, como mostra Marx (2003), está na origem da constituição das relações sociais capitalistas de produção. Se a dúvida foi suscitada pela interpretação das palavras de Marx, busca-se a resposta no próprio Marx (2003, p. 827), quando este diz que “todo esse movimento”, referindo-se à gênese do capitalismo,

tem, assim, a aparência de um círculo vicioso, do qual só poderemos escapar admitindo uma acumulação primitiva, anterior à acumulação capitalista (‘previous accumulation’, segundo Adam Smith), uma acumulação que não decorre do modo capitalista de produção, mas é seu ponto de partida.

Tratando-se especificamente da questão do trabalho escravo no Brasil, a compra e venda de escravos, o trabalho nas lavouras de cana e nos moinhos de açúcar, associados à ocupação das terras indígenas, à expulsão e/ou ao genocídio destes povos, permitiu a necessária acumulação original, para posterior investimento na indústria, sendo esta a origem do capitalismo no campo. Faria et al. (1993, p. 98) mostram como esta relação se dava de fato.

O baixo custo da produção era conseguido com a utilização do trabalho escravo. Além da necessidade de baixar os custos da produção dos produtos de exportação que garantia aos comerciantes metropolitanos a apropriação dos altos lucros, é preciso considerar que dentro do contexto da acumulação de capital, o tráfico de escravos era uma das mais rentáveis operações comerciais do período.

Portanto, a escravidão constitui-se, como foi o caso do Brasil, como um dos fatores, ou ponto de partida, necessário à acumulação de capital, ou como uma preparação do capitalismo no campo. Em outras palavras, acumulação primitiva necessária à gênese e ao posterior desenvolvimento do capitalismo no campo.

Capitalismo e agricultura

[...] a grande maioria da população agrícola já não parece no mercado como vendedora de alimentos, mas sim como vendedora de braços e compradora de alimentos. As pequenas explorações deixam de fazer concorrência às grandes: elas favorecem-nas e reforçam-nas, [...], fornecendo-lhes assalariados e comprando-lhes produtos (KAUTSKY, 1972, p. 11).

O que tem a ver capitalismo com agricultura? Esta pergunta procede, na medida em que, ao falarmos em capitalismo, modo de produção capitalista, nos vem à mente, imediatamente, uma cena urbana: uma fábrica, uma indústria, trabalhadores assalariados. O campo, neste caso, não faria parte desta realidade. A ideia de fábrica, de indústria, operários, enfim, pertenceriam ao urbano.

Uma primeira explicação a esta questão pode ser buscada em Kautsky (1972, p. 23) quando diz que,

o sistema de produção capitalista desenvolve-se em regra (com exceção de algumas colônias) em primeiro lugar nas cidades, em primeiro lugar na indústria. A maior parte das vezes a agricultura escapa durante muito tempo à sua influência. Mas a evolução industrial já conseguiu modificar o caráter da produção agrícola.

Segundo Gorender (2002) essa definição de capitalismo, de modo de produção capitalista, tal como foi acima explicitada, é válida também para a agricultura. Isso ocorre na medida em que, ao incorporar-se ao modo de produção capitalista, passa a sujeitar-se aos ditames do projeto e, consequentemente, passa a fazer parte como um dos seus ramos industriais, da produção capitalista. E, neste caso, acrescenta: “a agricultura não é simplesmente agricultura, ela é também um ramo industrial, como a siderurgia, a tecelagem, o ramo mecânico [...]”.

Outro autor que tem se dedicado à compreensão do capitalismo no campo brasileiro é Octávio Ianni. Para o autor (2004, p. 7), há uma estreita relação entre indústria e agricultura, no sentido de que a industrialização e a urbanização modificaram, de modo significativo, o mundo agrário. Ou seja, ambas provocaram uma revolução na agricultura, o que, segundo ele, poder-se-ia chamar de “industrialização e urbanização do campo”.

Então, ao que nos parece, são realidades que se aproximam e, embora cada realidade tenha suas próprias especificidades, o que vale para o urbano, vale também para o campo. E, em que pesem as especificidades de um e de outro, salienta o autor, “a cidade e a indústria não deixam de ter raízes agrárias”; e “em termos sociais, econômicos, político e culturais, é forte a presença do mundo agrário no mundo urbano. As classes sociais agrárias e urbanas misturam-se e influenciam-se em muitos lugares” (IANNI, 2004, p. 7).

Sobre esta questão, Oliveira (2002, p. 53) usa a expressão “unidade contraditória” entre campo e cidade. Segundo o autor, “com relação aos processos contraditórios e desiguais do capitalismo, devemos entender que eles têm sido feitos no sentido de ir eliminando a separação entre a cidade e o campo, entre o rural e o urbano, unificando-os numa unidade dialética”. Ou seja, as características de uma e de outra realidade se fazem sentir nestes espaços aparentemente diferentes.

O que, de fato, podemos perceber é que a modernização da agropecuária, com a introdução de novas tecnologias, vem fazendo com que, cada vez mais, a diferença entre uma indústria e um empreendimento agrícola capitalista moderno praticamente deixe de existir. Portanto, o trabalho em grandes empreendimentos agrícolas está cada vez mais parecido com o de uma fábrica.

É interessante observarmos que toda revolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas, no setor agropecuário no Brasil, está voltada a atender os interesses do capital, ou seja, das classes dominantes produtora de monoculturas, grãos e gado – a burguesia rural; e da indústria produtora de máquinas e insumos – a burguesia urbana.

O campo, a terra, nesse caso, parece só ter sentido e valor às políticas públicas, agrária e agrícola, quando voltadas a algum tipo de atividade ligada ao “agronegócio”.

Consequentemente, em detrimento dos interesses da classe formada pelos povos do campo, trabalhadores que vivem na e da terra, ou seja, que praticam a agricultura camponesa7. “Para todos eles a questão da terra se coloca como central” (GONÇALVES, 2001, p. 129).

O capital produz suas contradições

[...], ao mesmo tempo em que há um aumento dos latifúndios capitalistas, há um aumento das unidades camponesas de produção. Esse processo revela que, ao mesmo tempo em que aumenta a concentração das terras nas mãos dos latifundiários, aumenta o número de camponeses em luta pela recuperação destas terras expropriadas, nem que para isso eles tenham que continuar seu devir histórico: a estrada como caminho (OLIVEIRA, 2002, p. 46).

O capitalismo na Europa passou a constituir-se a partir do feudalismo, do trabalho dos servos; no Brasil, a partir do trabalho dos escravos ou da mão-de-obra escrava. Em ambos os casos, houve a necessidade de uma acumulação (primitiva) de capital para que o capitalismo se consolidasse enquanto estrutura econômica, conforme explicitado anteriormente.

A estrutura econômica da sociedade capitalista nasceu da estrutura econômica da sociedade feudal, na Europa e, no caso do Brasil, de uma estrutura econômica, em que se associam a exploração mercantil, por parte da Metrópole portuguesa, com o trabalho escravo nas lavouras e nas minas. Este processo de ruptura entre duas realidades foi, em ambos os casos, muito lento, penoso, conflituoso. Cremos que uma palavra define melhor: contraditório. Diferentes modos de produção (feudal, capitalista, pré-capitalista, não capitalista) “convivendo” dentro de um mesmo território, de uma mesma sociedade/comunidade. Como isso foi possível?

A busca de uma resposta à questão ora proposta, parece ser vislumbrada à medida que se entender que os sistemas econômicos, enquanto estruturas(comunal, escravista, feudal, capitalista) não nascem prontos, acabados, nem se extinguem imediatamente, perante o ingresso de outro, como se fossem etapas a serem cumpridas. Eles se constituem e até convivem. São, portanto, resultado de um longo período e de um conjunto de condições que possibilitam suas composições e/ou decomposições. O interessante, nesse caso, é percebermos que, a decomposição de qualquer um deles, libera elementos para a formação de outros. Como foi o caso da passagem do feudalismo para o capitalismo, na Europa Ocidental.

Como podemos perceber, o capitalismo se relaciona com outros modos de produção. Segundo Gorender (2002, p. 19), “isso não tira a identidade substantiva de cada um dos modos de produção; seja o dominante, que é o capitalismo, sejam os modos de produção dominados”. Portanto, há uma dinâmica nesse relacionamento, ou seja, entre os modos de produção, que é própria do processo histórico. Não há a eliminação de um modo de produção por outro. Pode-se dizer, neste caso, que estes coexistem.

Ao capitalismo nem sempre interessa a eliminação de outras formas de produção que não sejam capitalistas, até porque precisa delas para poder se reproduzir. São as contradições próprias do sistema capitalista.

O capitalismo, no seu relacionamento com outros modos de produção vai mudando; se num certo momento precisa de modos de produção pré-capitalistas para acumular capital, para crescer, em outro momento, já crescido, já amadurecido, com outra tecnologia mais avançada, o que interessará a ele será dissolver esses modos de produção pré-capitalistas e reorganizar suas forças produtivas à maneira capitalista (GORENDER, 2002, p. 19).

José de Souza Martins (1975, p. 49), estudioso das transformações que ocorrem na organização da produção dos trabalhadores do campo, no Brasil, afirma que o capitalismo penetra no campo de forma singular. Para ele o desenvolvimento do capitalismo no campo não significa o predomínio das relações tipicamente capitalistas concretizadas pela compra e venda da força de trabalho. O que caracteriza as relações sociais no campo como capitalistas, segundo o autor (MARTINS, 1975, p. 49), “é a instauração da propriedade privada da terra, isto é, a mediação da renda capitalizada entre produtor e sociedade”. A propriedade privada da terra, afirma o autor, é o elemento que provoca as contradições sociais no campo. Portanto, não é possível compreender o capitalismo no campo apenas através da compra e venda da força de trabalho, mas a partir das relações que se estabelecem com origem na propriedade privada da terra. E, para concluir, afirma que a terra é considerada uma relação social com o sentido que tem a relação social no capitalismo, “como expressão de um processo que envolve trocas, conflitos, mediações, contradições, articulações, movimento, transformação” (MARTINS, 1975, p. 169).

A questão da origem do capitalismo no Brasil, portanto, envolve outras questões que, neste caso, vão além da questão força de trabalho, qual seja, escrava, não-escrava. Mas, neste caso, não só o tráfico de escravos como o trabalho destes, serviram como formas originárias da acumulação de capital. Conforme Oliveira (2002, p. 46) “o desenvolvimento capitalista se faz movido pelas suas contradições. Ele é, portanto, contraditório e desigual em si mesmo. Isso significa dizer que, para o seu desenvolvimento ser possível, ele tem que desenvolver aqueles aspectos aparentemente contraditórios”.

Darcy Ribeiro (1995), ao falar da formação do Brasil, soube sabiamente defini-la ao dizer que aqui foi construída uma realidade diferente da europeia, mesclada entre o “novo” e o “velho”. O novo está, dentre outros aspectos, no “modelo de estruturação societária, que inaugura uma forma singular de organização socioeconômica, fundada num tipo renovado de escravismo e numa servidão continuada ao mercado mundial” (RIBEIRO, 1995, p.19). O velho,

porque se viabiliza com um proletariado externo”. Segundo ele, como “um implante ultramarino da expansão europeia, que não existe por si mesmo, mas para gerar lucros exportáveis pelo exercício da função de provedor colonial de bens para o mercado mundial, através do desgaste da população que recruta no país ou importa (RIBEIRO, 1995, p. 20).

Finalmente, não poderíamos nos furtar às contribuições de Lênin (1980, p. 07), ao referir-se às contradições do capitalismo, sobre as quais diz que

o capitalismo na agricultura não depende das formas de propriedade e usufruto da terra. O capital encontra as mais diversas formas de propriedade medieval e patriarcal da terra: a propriedade feudal, a ‘campesina de nadiel’ (isto é, a propriedade de camponeses dependentes), a de clã, a comunal, a estatal, etc. O capital faz pesar seu jugo sobre todas estas formas de propriedade fundiária empregando uma variedade de meios e métodos.

Portanto, nascemos sob a égide de um modelo, ou de um projeto “sui generis”, mas que trazia/traz, na sua essência, o germe tipicamente capitalista, qual seja: a busca desenfreada do lucro. E, os lucros do tráfico de escravos, no contexto da acumulação de capital, serviram como elementos necessários ao desenvolvimento do capitalismo no campo.

A estrutura fundiária no Brasil: a concentração da propriedade da terra

Apesar de ser um dos maiores territórios do planeta e possuir uma das mais extensas áreas agricultáveis do mundo, o Brasil não resolveu os inúmeros problemas criados com a má distribuição de terras e as altas taxas de exclusão social entre seus habitantes (BEZERRA NETO, 1999, p. 109).

Vamos nos debruçar um pouco sobre um dos grandes problemas que envolvem a questão agrária no país: a concentração da propriedade da terra. Esta é, hoje, uma das maiores contradições presentes no campo. Duas questões precisam, aqui, serem respondidas: quais os princípios que marcaram e marcam esta concentração? Como vem se reproduzindo este movimento contínuo de “cercamentos” das terras, cujas origens remontam ao início de nossa história. Quais as causas condicionantes desta concentração?

Alguns números

Compreender a questão agrária sob o modo capitalista de produção sempre foi tarefa difícil e complicada. Não porque muitos autores não a tenham praticamente esgotada, mas porque os estudos mais trazem discordâncias do que convergência (OLIVEIRA, 2007, p. 06).

Quando estudamos a forma de distribuição e do acesso à terra em nosso país, percebemos que, desde o começo da colonização, essa distribuição foi desigual. Primeiro foram as capitanias e seus donatários, depois foram as sesmarias. Estas estão na origem da grande maioria dos latifúndios existentes no país.

Oliveira (2002, p. 56) é bastante categórico ao afirmar que a estrutura fundiária brasileira, herdada do regime das capitanias/sesmarias, “muito pouco foi alterada ao longo dos 400 anos de história do Brasil”. Neste sentido caminha Carvalho (2005, p. 371), ao dizer que a ideologia dominante, durante toda a história do Brasil, desde a sua fase colonial até o momento atual sob a hegemonia do pensamento único neoliberal, “é de que a grande propriedade da terra é a forma mais eficiente para responder aos desafios de um modelo de desenvolvimento rural que satisfaça às expectativas dos interesses econômicos nacionais e estrangeiros dominantes”.

Esta concentração, porém, tem se mostrado mais agressiva na segunda metade do século XX. Período em que, segundo o autor, o processo de incorporação de novos espaços – “assaltados, tomados das nações indígenas – tem feito aumentar ainda mais a concentração das terras nas mãos de poucos proprietários” (CARVALHO, 2005, p. 56).

Outra forma ainda muito usada para se conseguir grandes áreas de terra “dentro da lei” – e aqui está seu aspecto mais contraditório - é justamente o uso de um mecanismo de forma a burlar a lei: é a chamada “burla legal” (OLIVEIRA, 2002, p. 55). Isso vem ocorrendo principalmente nas regiões onde existem grandes áreas de terras incultas e devolutas9, principalmente na região amazônica.

Diante desta realidade, não há como fugir aos números. Embora frios, num primeiro momento, se tornam significativos na medida em que vamos percebendo, a partir destes, seus entornos. Se, a princípio, não nos mostram toda a realidade do campo (aquela que fica escondida sob os discursos da “ordem e do progresso”), ao menos nos mostram o tamanho das contradições existentes entre os que têm muito e os muitos que têm pouco. Estas contradições não podem ser escondidas quando, ao lado, ou entre cercas sem fim de fazendas e rodovias, se encontram trabalhadores acampados sob lonas pretas “vivendo” no limite das possibilidades a que um trabalhador possa chegar: descaso, abandono, desprezo, humilhação. Este é visto pelo capital como um “incapaz”, “fracassado”, “fraco”, “incompetente”, e, acrescente-se: “ignorante”. Nas estatísticas, é apenas mais um dentre tantos expropriados do campo.

Os diferentes números que seguem nos levam a refletir, a questionar, quais as causas que possibilitaram e vêm possibilitando que, cada vez mais, a terra esteja sendo transferida, sistematicamente, para as mãos de poucos? Ou seja, estamos nos perguntando o porquê da concentração fundiária.

Por sua vez, estes números também nos levam ao encontro e a somar com os que buscam, na luta, no enfrentamento, no diálogo, nas negociações, saídas justas, formas eficazes de reformas no campo, dentre elas, a Reforma Agrária11. Ou seja, um novo modelo de se fazer políticas agrária e agrícola.

Segundo Farah (2015),

O Brasil registrou durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff um aumento de concentração de terras em grandes propriedades privadas de pelo menos 2,5%. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, entre 2010 e 2014, seis milhões de hectares passaram para as mãos dos grandes proprietários — quase três vezes o estado de Sergipe. Segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural, as grandes propriedades privadas saltaram de 238 milhões para 244 milhões de hectares.

Para a autora,

Há 130 mil grandes imóveis rurais, que concentram 47,23% de toda a área cadastrada no Incra. Para se ter uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) equivalem, somados, a quase um quinto disso: 10,2% da área total registrada. No governo Lula, de 2003 a 2010, o aumento das grandes propriedades, públicas e privadas, foi ainda maior do que na gestão de Dilma. Elas saltaram de 214,8 milhões, em 2003, para 318 milhões de hectares em 2010: aumento de 114 milhões de hectares (FARAH, 2015).

E acrescenta:

Pelo levantamento citado por Umbelino, um dos principais pesquisadores da questão agrária, em 2010, das grandes propriedades privadas e públicas (130,5 mil), 66 mil imóveis foram considerados improdutivos, não atendendo aos critérios de função social da terra. Eles somam 175,9 milhões dos 318 milhões de hectares (FARAH, 2015).

Pode-se afirmar que o território brasileiro tem como uma de suas questões políticas internas mais debatidas a temática da concentração fundiária, ou seja, a posse não democrática da maior parte das terras no espaço rural do país. Em razão da intensiva concentração de renda, do estabelecimento de monoculturas voltadas para a exportação, além de uma série de fatores históricos, o campo brasileiro é altamente concentrado nas mãos de poucos proprietários.

El número de campesinos en el mundo actual supera la mitad de la población del planeta. Nunca antes en la historia del hombre hubo tal número de campesinos sobre la tierra. Y, sobre todo, tal número de campesinos pobres (pequeños campesinos y campesinos sin tierra). Millares de esos campesinos ya están luchando (tanto por vías pacíficas como de lucha armada) por conseguir el acceso a la tierra (Chiapas, Bolivia, Guatemala, Brasil, Paraguay, Perú, Nepal, Sudáfrica) y están intentando ser controlados por mecanismos que van desde la represión constante por parte de las fuerzas conservadoras hasta la extensión de medidas parciales de carácter reformista (MARTÍN MARTÍN, 2005, p. 3-4).

Aqui cabe uma crítica severa ao governo LULA que, ao ocupar o comando do país, apoiado pelas forças populares, movimentos sociais – sob o qual se voltavam todas as esperanças - optou pela política de “não reforma agrária”. Segundo (OLIVEIRA, 2007, p. 177-178 – grifo nosso), “a distribuição pelas regiões brasileiras e seus respectivos estados, mostra que a política de reforma agrária do governo LULA está” [ainda hoje, reproduz-se, portanto], ”marcada por dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio do agronegócio e, fazê-la nas áreas onde ela possa ‘ajudar’ o agronegócio. Ou seja, a reforma agrária está definitivamente, acoplada à expansão do agronegócio no país”.

O quadro, abaixo, é bastante significativo. Vejamos:

Fonte: Tabela elaborada pelo DIEESE a respeito da estrutura fundiária no Brasil.

Como é possível observar nos dados da estrutura fundiária brasileira,

a maior parte dos estratos de área – 42,5% – encontra-se concentrada em 0,8% de imóveis, que apresentam uma área média de 6.185 hectares. Por outro lado, 33% dos imóveis apresentam uma área equivalente a 1,4% dos estratos de área ocupados, o que equivale a uma área média de apenas 4,7 hectares. Outros 25,4% dos imóveis apresentam uma área média de 16,2 hectares e ocupam 3,7% da área total do Brasil destinada à produção econômica no campo. Isso revela que há uma grande quantidade de terras sob posse de um número muito pequeno de pessoas (PENA, 2016).

O contraditório nisto tudo está no fato de que, por mais que estes números sejam gritantes, o que se verifica, com raras exceções, principalmente na Amazônia, é que “não há terra sem que alguém tenha colocado uma cerca e dito que é sua” (CARVALHO, 2005, p. 47). Com isso, pode-se concluir que estes ocupantes/ “proprietários”, que se dizem donos destas áreas, estão ocupando indevidamente tais terras. Ou então, estas propriedades têm uma área maior do que aquela indicada nos títulos. Aqui fica evidenciada a questão anteriormente levantada, ou seja, o mecanismo da “burla legal”, via “técnica da procuração”, como forma de incorporar áreas maiores às permitidas por leis.

Importa, também, a ressalva de que, estes números, enquanto tomados de forma isolada, parecem dizer pouco ou nada. São apenas números. Mas, se passarmos a vê-los e entendê-los como resultado de questões sérias que envolvem a expropriação/ exploração de milhares de trabalhadores do campo que por trás deles se escondem: de um lado, a opulência, a riqueza, os privilégios, e, de outro, a falta do pão de cada dia de muitos trabalhadores, a miséria, a fome.

A terra é um meio de produção fundamental na agricultura. O que ali se produz está na base da alimentação das pessoas. Podem-se multiplicar máquinas, instrumentos, meios de produção, etc., ou mesmo fazer a terra produzir mais, mas não se pode multiplicar a terra. É desta terra que aí está, com base nos números anteriormente apresentados, que uma grande massa de trabalhadores busca se reproduzir enquanto pequenos produtores rurais ou agricultores familiares, criar seus filhos, dar-lhes uma vida digna, o que significa possibilitar-lhes alimento, saúde, lazer, educação pública, gratuita e de qualidade.

Estamos diante de números que mostram uma realidade de extremos e, portanto, contraditória. Seria possível transformar esta realidade a partir destes números e colocá-los sob outra perspectiva, ou seja, sob uma nova ordem?13 O que diz a atual legislação a respeito? Há esta possibilidade?

Segundo a lei que regulamenta a Reforma Agrária/1993, as propriedades classificadas como pequenas e médias não podem ser desapropriadas, mesmo que improdutivas. Mas desde que o proprietário possua uma só.

As grandes propriedades (menos de 1% do total dos imóveis, mas que ocupam uma área de, aproximadamente, 31,6%), podem ser desapropriadas para fins de Reforma Agrária conforme o Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira, Artigos 184, 185 e 186 da Constituição Federal de 1988, desde que sejam classificadas como improdutivas. Mas, aqui nos deparamos com uma grande cerca, qual seja: o conceito de produtiva e improdutiva.

O artigo 184 da Constituição Federal trata sobre o uso da terra e sua função social. Segundo os dados contidos no cadastro do Incra sobre o uso da terra e sua função social, estes indicavam em 2003, que apenas 30% das áreas das grandes propriedades foram classificadas como produtivas enquanto que 70% foram classificadas como não produtivas (CARVALHO, 2005, p. 50).

Considerações finais

Para finalizar, cabem algumas considerações. Gostaríamos de fazê-las a partir do que a realidade vem nos mostrando, ou seja, no embate entre o que diz a lei e o que nos demonstra a luta dos movimentos sociais do campo no sentido de mudar este quadro a partir da Reforma Agrária. Primeiro, as leis referentes à Reforma Agrária não são cumpridas. Estas foram e são, por mais que sejam consideradas avançadas, atropeladas pelos ruralistas14 no Congresso Nacional15. Segundo, não deveria ser de responsabilidade do Incra provar/dar laudo/ se uma propriedade é improdutiva (ou não), mas de seu proprietário provar que esta é produtiva.

Segundo Carvalho (2005, p. 50 - 51), com base em dados fornecidos pela Receita Federal, mais de 50% (sim, cinquenta por cento) dos proprietários com área rural maior que 1.000 hectares sonegavam o Imposto de Renda. Uma evidência clara do descumprimento da lei. Como estas dívidas serão ressarcidas para os cofres públicos?

Enfim, cabe lembrar que uma coisa são as leis, outra é a prática cotidiana (IANNI, 2004, p. 228) sempre permeada pela “encarniçada” luta travada entre os que detêm o poder, a burguesia rural e urbana, e os que vendem sua força de trabalho ao capital, os trabalhadores rurais e urbanos. Estamos falando de luta de classes, presente no campo. Uma luta que se intensifica na medida em que os sujeitos sociais que trabalham e vivem da terra, como os agricultores, pescadores, parceiros, ribeirinhos (povos das águas), povos da floresta (catadores), etc., se veem expropriados sob as mais diferentes formas, inclusive dos seus saberes que lhes são próprios e que lhes conferem o direito de trabalhar e conviver com a terra. Esta representa a vida, a todo instante ameaçada pela fúria do capital.

A toda forma de ação e de organização dos trabalhadores, há sempre uma forte reação por parte do capital – o que não poderia ser diferente, já que é uma forma deste descaracterizar, desmoralizar e criminalizar qualquer ação de enfrentamento da classe trabalhadora, quer do meio urbano, quer do campo. Isso se deve ao fato de que, ainda hoje,

há uma tendência dominante em nosso país, marcado por exclusões e desigualdades, de considerar a maioria da população que vive no campo como a parte atrasada e fora do lugar no almejado projeto de modernidade (ARROYO, CARDART e MOLINA, 2004, p. 210).

É importante ressaltarmos que estes trabalhadores são sujeitos portadores de direitos garantidos pela Constituição, mas que o capital não os reconhece. São os trabalhadores que buscam resgatar e/ou garantir seus direitos que lhes foram retirados e/ou que lhes são negados. Portanto, porque cidadãos portadores de direitos é que se recusam e resistem à expropriação/exploração/proletarização. Em outras palavras, ao jugo do capital.

Enfim, através de ações coordenadas e sob as mais diferentes formas buscam a posse da terra e, ali, o espaço “ideal” para dar continuidade ao trabalho voltado à agricultura familiar camponesa, para viver com dignidade, do trabalho da/com a terra (BRITO, 2015).

Através do trabalho dos movimentos sociais do campo, de lideranças comprometidas com as causas sociais, embora ainda tímidas em muitas regiões, como é o caso no norte de Mato Grosso, os resultados começam a aparecer, e um novo quadro vem se configurando no campo. As primeiras sementes plantadas começam a dar frutos e, os trabalhadores, portadores de direitos, já se sentem mais encorajados a questionar o estabelecido. Já não mais acreditam em determinismos, fatalismos...

Hoje, já se pode dizer que há sinais fortes de uma tomada de consciência por parte dos trabalhadores sem-terra em Mato Grosso; nos assentamentos do INCRA por não aceitarem as condições a que foram relegados (o total abandono); nos acampamentos (do MST), ao longo da BR 163, o prenúncio de que o silêncio, imposto pelo capital latifundiário, começa a ser quebrado (PERIPOLLI, 2009).

O trabalhador do campo, pequeno proprietário rural, assalariado, parceleiro, etc. no norte de Mato Grosso, começa a ter ânimo para superar sua dependência, pois vem se dando conta dela. Hoje, já se sente mais encorajado a não silenciar, a não repetir a velha máxima, comum entre os trabalhadores do campo: “que posso fazer, se sou camponês”? Pelo contrário. Pode-se dizer que estes trabalhadores começam a acreditar que o caminho se faz caminhando, no movimento, na superação das contradições, no processo histórico dialético. Como nos diz Freire (2005), começa a aparecer uma nova “práxis”, que nasce a partir da ação e reflexão sobre a realidade vivida, o que vem possibilitando transformá-la.

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Artigo original, por Flávia Lorena Brito e Odimar João Peripolli.