O estado brasileiro, formação social, e hoje? Chave para entender o Brasil.

Por: MILENA CARVALHO BALBI, estudante de Ciências Sociais Unesp

Desde o início da nossa colonização fomos submetidos às pressões do mercado mundial. O mercado capitalista que se formava no Brasil precisava se ajustar às operações comerciais e financeiras que estavam ocorrendo, seja em relação às de fora para dentro (o tipo de desenvolvimento capitalista dos países centrais exigia, ao menos do setor urbano-comercial, que houvesse uma organização do espaço socioeconômico para poder ocorrer uma relação no espaço comercial-financeiro e institucional). Ou internamente (por causa da articulação do setor pré-capitalista com um setor capitalista novo e o crescimento econômico interno especificamente produzido por estas condições, realizou sua maturação, o que fez com que o mercado capitalista moderno se voltasse a si, fazendo-se necessárias transformações qualitativas, para uma maior integração a nível nacional deste mercado).

Países como os Estados Unidos, a Inglaterra e a França perceberam os recursos e o potencial do país continental que é o Brasil; sem contar a imigração que formaria um laço de solidariedade entre a Europa e o país, que gerou um deslocamento de recursos técnicos, monetários e humanos. Por isso, mas não apenas por isso, fez com que estes países interferissem ainda mais para reorganizar institucionalmente o espaço econômico do Brasil. Não se tratava de uma organização de economia colonial ou neocolonial, e sim estavam agindo para criar uma economia capitalista de tipo dependente aqui. Para isto, não era aceitável que possuíssem apenas o controle indireto das relações comerciais; estas nações queriam colocar interesses econômicos (ao menos na região mais rica do Brasil), que fossem capazes de agir por meio do desenvolvimento institucional da livre empresa, do movimento bancário, em todos os níveis do comércio e até na produção que o fluxo comercial-financeiro exigia.

Florestan Fernandes explica: o processo de produção interna para exportação correspondia ao regime de feitoria, porém mais estendido, projetado de forma que ficasse às custas do lado mais fraco (neste caso, o Brasil). Quando surgiam crises devido a conflitos de interesses, tudo era resolvido por meio de acordos e diplomacia entre as partes envolvidas. Nesse caso, era a aristocracia agrária brasileira que detinha o controle das esferas econômica, social e política nas questões públicas e privadas, e o esquema acordado mantinha estática a economia interna, mantendo a produção primária exportadora; mas isso a aristocracia agrária não apenas aceitava, como queria isso. O desenvolvimento criado por parte de fora acelerava a revolução econômica no novo setor, mas é preciso lembrar que de forma limitada, pois a intenção não era tornar o desenvolvimento capitalista possível por ele mesmo, e sim era uma exigência para o país atender com transformações capitalistas necessárias para a sua incorporação (dependente) ao mercado mundial.

Assim irá surgir um padrão de desenvolvimento capitalista, que mesmo com suas limitações proporciona condições estruturais e dinâmicas, tanto de fora quanto de dentro (quer dizer que por causa das nações capitalistas centrais e o mercado mundial; e devido à reverberação de curto e longo prazo do crescimento econômico interno) que inauguram uma economia capitalista de tipo competitiva, no seio do setor urbano-comercial, mas com propensão para se expandir no campo (isso graças a disseminação do mercado moderno, a propagação do trabalho livre e a iminência do sistema de produção capitalista em cidades-chave).

Conforme vai se estruturando e se difundindo, tanto no território como socialmente, o mercado capitalista da economia competitiva, a urgência no que concerne à diferenciação e à reintegração do sistema econômico aumenta qualitativamente e quantitativamente, o que causa um surto industrial que acaba fortalecendo o próprio mercado. No Brasil ocorreu uma expansão industrial por volta da última década do século XIX à crise de 1929. Aqui isso incluiu, além da substituição da produção artesanal pela sistemática, um fortalecimento da forma interna da economia competitiva, ao menos na dinâmica do mercado e da produção industrial apoiada no crescimento urbano.

Com a evolução do projeto das grandes potências no país uma série de transformações políticas, econômicas, sociais, tecnológicas e psicoculturais ocorrem a partir de uma evolução industrial. Para Florestan, estamos aqui diante de uma revolução burguesa, porém, ressalta que o termo não explica da mesma forma toda revolução burguesa que ocorra no mundo; é preciso olhar cada caso para compreender como o processo ocorreu em determinado lugar. Podemos usar Nelson Werneck Sodré para observar que na história do país sempre tivemos transições longas e com caraterísticas próprias, muito diferentes das observadas nos países centrais, o Brasil pela peculiaridade de sua formação dependente, uma aristocracia agrária forte e influente constantemente marca presença e representação em diversos momentos históricos do país.

No caso brasileiro, Florestan está apontando que aqui há um capitalismo dependente, e devido à sua natureza própria, se trata de um capitalismo difícil, marcado por um mercado interno depreciado, a mercê das diretrizes do Imperialismo. Justamente por esse motivo não restam muitas alternativas para a burguesia agir, fazendo com que sua dominação não esteja ligada à uma “revolução nacional e democrática”, e sim com o capitalismo dependente e do seu tipo de transformação exigida.

A forma como foi constituído o capitalismo no Brasil e todas as suas etapas (Moderno, Competitivo e Monopolista), sempre carregaram características em comum, a saber: a conservação da dependência para com as nações centrais do capitalismo; a existência de processos de produção, de troca e da circulação oriundos de regimes anteriores ao capitalismo; e por fim, a manutenção do subdesenvolvimento derivado de um processo econômico de submissão aos interesses do capital externo. Portanto, ao olharmos os tempos atuais podemos compreender a realidade brasileira através da análise deste importante autor, a qual continua com estes aspectos citados. Sim, a relação do tradicional com o moderno persiste, como por exemplo, em relação às formas de trabalho no Brasil, a notícia feita pelo site G1 de uma mulher que passou 38 anos em situação análoga à escravidão, e que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) registrou no primeiro semestre de 2020 no site oficial do Governo federal 231 pessoas que foram resgatadas de trabalho escravo, lembrando que esse não foi o número total pois há ainda casos desse período que estavam e estão sendo averiguados; ao todo o SIT foi responsável pelo resgate de 55 mil trabalhadores em condições de escravidão em 25 anos de existência da Subsecretaria. O número impressionante permite comprovar como o regime de trabalho escravo continua funcionando no país, ao mesmo tempo com o trabalho livre.

Outra questão a ser levada em conta é a alta precariedade do trabalho no Brasil: no livro “Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira, 2015”, o capítulo escrito pelo professor Vitor Filgueiras expõe que o INSS registra por ano 700 mil acidentes e adoecimentos devido ao trabalho. Porém, afirma que este número não engloba o total real de trabalhadores vitimados no país. Através de pesquisadores, o professor chega ao dado de que mais de 80% dos acidentes de trabalho não são notificados pelos empregadores. É citada também como a gestão empresarial costuma ignorar a obrigatoriedade de segurança no trabalho, sendo constatado que “ os itens das Normas Regulamentadoras (...) mais elementares são aqueles mais flagrados sendo descumpridos pelas empresas” (DA SILVA, Alessandro, 2015). Isto está vinculado com a adoção de tecnologias pelas empresas que ajudam a impulsionar os lucros, mas sendo deixadas de lado as tecnologias referentes à segurança do trabalho, vistas como dispêndio para a acumulação de capitais.

Ainda sobre essa questão, o professor analisa que a situação dos trabalhadores brasileiros se mostra pior do que a de trabalhadores de países centrais do capitalismo, utilizando o exemplo do Reino Unido. No caso, ele expõe que mesmo usando apenas os dados registrados de acidentes de trabalho (lembrando a alta porcentagem de subnotificações), o Brasil tem uma incidência maior do que os registrados no Reino Unido. Este trecho entra em conformidade com o que Florestan aborda sobre a permanência do subdesenvolvimento em decorrência da situação dependente para com países centrais, mostra que as más condições de trabalho se acentuam em países periféricos. As piores condições são deixadas para os trabalhadores periféricos, pois é dada menor importância a essas vidas do que a de pessoas de países centrais, e essas condições são inclusive apoiadas por partes significativas da burguesia brasileira, a qual se beneficia da exploração da mão de obra, e que prefere estar sob a influência das burguesias imperialistas do que se preocupar com a situação de seu próprio povo. Podemos observar como os capitalistas estão organicamente ligados ao governo Bolsonaro e apoiam majoritariamente a gestão da crise sanitária e econômica.

O Estado, é utilizado desde a formação da burguesia como espaço o qual ela utiliza para atender aos seus interesses particulares; a burguesia no caso brasileiro primeiro se reuniu no plano político e sempre forçou um controle sobre as decisões do Estado. Para manter seu poder, a burguesia impede mudanças na sociedade que levem ao desenvolvimento e à conquistas para o povo, pois teme que isso desperte uma consciência na massa de que ela merece mais, de que é possível ir além do que existe. Pois isso entraria em conflito com os interesses externos dos países centrais do capitalismo.

Assim sendo, a dependência torna difícil o desenvolvimento no Brasil pois a forma como o país está inserido no mercado mundial faz com que ele seja posto em uma situação que se faz necessário que ele apenas seja um país exportador e que sirva para enriquecer as nações centrais, causando uma condição em que os países imperialistas tenham melhores tecnologias, melhores índices de desenvolvimento, de saúde, de acesso à educação, melhores profissionais etc, enquanto em países periféricos essas mesmas coisas sejam de baixo nível.

É interessante observar que no momento da crise do poder burguês a forma arranjada para solucioná-la foi a entrada de militares na gestão do Estado e a proteção das Forças Armadas para manter a autoridade da classe dominante no país. Sendo assim, a militarização do Estado e uma política econômica orientada por ele tornaram possível que a burguesia reconstituísse seu poder. A entrada de militares no poder estatal chega a ser maior do que na época da ditadura, e sempre há notícias veiculando a participação de militares em tomadas de decisões, como uma espécie de “supervisionadores” dos políticos da República. Além disso, como se não bastasse a volta de um Estado militarizado, vemos um Estado que utiliza a força policial e militar para conter a população brasileira, que enfrenta fome, desemprego, falta de saneamento básico, falta de água, coisas que por si só são importantes, mas que em um momento que o mundo enfrenta uma pandemia esta situação põe em risco principalmente a maioria da população que é pobre. E o Estado também continua a manter sua submissão ao capital externo, mantendo a sua economia de exportação e crescente destruição do desenvolvimento de tecnologias e das pesquisas no país (haja vista o sucateamento das universidades públicas, que são importantes pólos de pesquisa do Brasil), fazendo com que o nível tecnológico e do desenvolvimento nacional de modo geral seja muito miserável. Como Florestan expõe em seu livro: a burguesia objetiva manter seu domínio através da sua submissão aos países centrais do capitalismo, pois ela não tem interesse em desenvolver o país para constituir uma nação próspera, apenas almeja que seus interesses particulares sejam mantidos.

REFERÊNCIAS:

DA SILVA, Alessandro. et al. Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira. 1.ed. Sergipe: Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 20 Região, 2015.

FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 6.ed. São Paulo: Contra Corrente e Kotter Editorial, 2020.

FANTÁSTICO E G1 TRIÂNGULO E ALTO PARNAÍBA. Diarista é resgatada do convívio de família em Patos de Minas onde viveu em condições análogas à escravidão por 38 anos. G1, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2020/12/21/diarista-e-resgatada-do-convivio-de-familia-em-patos-de-minas-onde-viveu-em-condicoes-analogas-a-escravidao-por-38-anos.ghtml . Acesso em: 22 jan. 2021.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Inspeção do Trabalho já resgatou 55 mil trabalhadores de condições análogas às de escravo. Governo Federal, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/trabalho/julho/inspecao-do-trabalho-ja-resgatou-55-mil-trabalhadores-de-condicoes-analogas-as-de-escravo . Acesso em: 23 jan. 2021.