Sobre o direito das nações à autodeterminação.

Faz caro, a uma discussão acadêmico-político, a definição exata e até matemática dos termos, o que queremos dizer, quando citamos “autodeterminação”, devemos buscar explicações de natureza filosófica, epistemológica, sociológica ou jurídica, ou até, nenhuma delas?

A razão disto? Sem o conceito preciso, falamos, as mesmas palavras sem dizer as mesmas coisas, corremos o risco de cometermos enganos e de não sermos verdadeiramente compreendido em uma comunicação, para tal, vamos a fonte primária de Lênin.

“É natural que esta questão se coloque em primeiro lugar quando se procura examinar de modo marxista a chamada autodeterminação. O que se deve compreender por isto? Haverá que procurar a resposta em definições jurídicas, deduzidas de toda a espécie de «noções gerais» do direito? Ou deve-se procurar a resposta no estudo histórico-económico dos movimentos nacionais?” (Lênin, V, I, 2006)

A Reforma Anglicana e a revolução protestante, foram os dois primeiros fatos históricos de rebeldia e subversão da realeza contra o clero, a formação do Estado nacional em contradição com aquela fragmentação dos feudos, foi o primeiro passo para o fortalecimento da nobreza e burguesia mercantil, que disputariam os espólios destes mercados ascendentes.

A relação dialética de oposição hostil entre os interesses políticos de Roma e de cada Estado nascente, dava uma ideia incipiente de nacionalidade, pela primeira vez, a Europa, o velho mundo se fragmentara, em especial entre o sul e norte, divididos cartesianamente em política, economia e ideologias.

A relação economia, Estado e sociedade são territorialmente distintas neste sentido, os Habsburgos, Castela e Bourbons são três tipos ideais diretamente opostos; a visão greco-romana da usura, da sua indigna ação, da usurpação do trabalho alheio por meio da prática de juros e da formação artificial de valor eram diretamente opostas em duas visões de mundo que seguiam o fideísmo ou o espírito greco-romano, mais exato “Aristotélico-tomista”.

Vamos consultar Lênin:

“A base económica destes movimentos consiste em que para a vitória total da produção mercantil é indispensável a conquista do mercado interno pela burguesia, é indispensável a coesão estatal dos territórios com uma população da mesma língua, com o afastamento de todos os obstáculos ao desenvolvimento dessa língua e à sua fixação na literatura. A língua é o meio mais importante de comunicação entre os homens; a unidade da língua e o seu livre desenvolvimento é uma das mais importantes condições de uma circulação comercial realmente livre e ampla, que corresponde ao capitalismo moderno, de um agrupamento livre e amplo da população em cada uma das classes, finalmente, é a condição de uma estreita relação do mercado com cada patrão, grande ou pequeno, com cada vendedor e comprador.” (Lênin, V, I, 2006)

Não é atoa, que a reforma não foi só um assunto para clérigos, os reinados, cansados da orientação papal, cuidou de assumir o controle legal da Igreja, assim como é em Inglaterra em nossos tempos, prova que conscientemente ou não, Lutero tratou de uma assunto de natureza filosófica que extrapolava os textos bíblicos.

“A formação de Estados nacionais, que são os que melhor satisfazem estas exigências do capitalismo moderno, é por isso a tendência de qualquer movimento nacional. Os mais profundos factores económicos empurram para isso, e para toda a Europa Ocidental — mais do que isso: para todo o mundo civilizado — o que é típico e normal para o período capitalista é o Estado nacional”. (Lênin, V, I, 2006)

Ainda que fideístas, discípulos da reação, venha atacar esse teto, vale lembrar, que os acontecimentos circunscritos no tempo e no espaço estão submetidos a uma natureza física, a qual incorre no termo de instante da história, Lutero, o papa, os reis fizeram história, a longa história, cujos efeitos são como feitiços que os feiticeiros já não controlam, (parafraseando Marx).

“Consequentemente, se queremos compreender o significado da autodeterminação das nações sem brincar às definições jurídicas, sem «inventar» definições abstractas, mas analisando as condições histórico-econômicas dos movimentos nacionais, então chegaremos inevitavelmente à conclusão: por autodeterminação das nações entende-se a sua separação estatal das colectividades nacionais estrangeiras, entende-se a formação de um Estado nacional independente.” (Lênin, V, I, 2006)

Sobre as transformações radicais que o fim das cruzadas trarão a Europa inclusive as cidades mais ao sul, as mais importantes daquele período, dentro do que conhecemos hoje como Itália; a formação das cidades, prostíbulos, a pobreza que provocará o fim da clausura dos monastérios devido as reformas franciscanas, que reivindicavam uma mentalidade econômica do clero enquanto instituição de caráter oficial a realizar obras caritativas, a exemplo da formação das universidades, hospitais e casa de repouso.

As cidades, os burgos, as Freitas, os peregrinos, criaram uma ligação pelo comércio territorial e continental da Europa, principalmente na Europa continental, o que vemos também como resultado da criação da Liga comercial Hanseática na Germânia; nos leva a transformações que provocarão a indústria medieval, as corporações de ofício e o fortalecimento das cidades e consequentemente dos chefes políticos locais e nacionais.

Uma dialética hostil, entre o passado e o futuro começa no presente, podemos assim conceber que diferente de Bruno Bauer que vê na história de natureza psicológica, uma razão da existência das nações, Lênin enxerga na economia, as transformações radicais das relações de propriedade e das diferenças entre o campo e a cidade, criam duas formas de mundo, uma dessa nobreza rural e de uma burguesia urbana, a nacionalidade é produto assim então da economia emergente do renascentismo.

Salva, as dadas autonomias das recuperações das fontes greco-romanas e herméticas do oriente profundo advindos dos cruzados no retorno da Europa, que trouxeram doutrinas herméticas para as artes e que supostamente nada tinham a ver com sua posição sócio-econômica, o renascimento do século XIII também tem uma origem de natureza econômica, se olharmos medievalistas como Jaqcues Le Goff.

Lênin cita, que as potências nacionais que colonizaram outras nacionalidades, sem Estado, tal qual conhecemos, criaram politicamente uma noção de nacionalidade como reação ao pilhamento de suas riquezas, logo se entende no estudo da história, uma repetição da lógica, a produção de uma economia nacional independente confirmada por um corpo de burocratas nacionais, a luta anticolonial de caráter nacional, em povos que supostamente desconheciam os fenômenos estatais da organização da nacionalidade.

A dialética nos mostra, a contradição de dois polos antagônicos, na dialética materialista, as classes sociais, do capitalismo moderno, a burguesia e o proletariado, que agem distintamente na produção da vida econômica, a burguesia com o capital inicial compra os meios de produção e os colocam a disposição da classe trabalhadora para a transformação da matéria em troca da venda da força de trabalho desta classe subalterna, a trabalhadora.

Os trabalhadores ao usar de sua propriedade, de força de trabalho, vende, em contradição são expropriados das horas excedentes que validam a relação proporcional entre a sua produção e o valore remunerado, a expropriação da mais valia, na qual representa a história da alienação cristalizada na disputa de classes desde os primórdios da propriedade, que se manifesta fenomenologicamente de diversas formas desde o neolítico.

Por isso a situação concreta das nações nos levam a pensar que as diferentes burguesias nacionais, em conluio do comércio marítimo, fluxos financeiros internacionais, possuem uma série de interesses comuns e antagônicos, assim como a classe operária, o que nos afasta de interpretações metafísicas da realidade universal das nacionalidades, divididas materialmente pelas suas competências na divisão internacional do trabalho, produto das suas configurações fundiárias internas.

A configurações fundiárias não são produto de si mesma, mas da organização de classes, de povos que em seu potencial e condições de desenvolvimento realizaram revoluções tecnológicas, científicas e industriais ou não que mudaram ou não a relação homem e natureza intermediada pelo trabalho.

A exatidão concreta das configurações das relações de classe em cada país, a posição social destes agrupamentos humanos corresponde ao seu nível e qualidade de impacto das decisões políticas do país, a política até então possui um lastro com a vida econômica da nação, esta é a reflexão a que Lênin provoca.